Direito trabalhista

Convenção arbitral no Direito Individual do Trabalho: imposição ou não?

Arbitragem deve ser utilizada a fim de garantir que empregado não fique vulnerável às atitudes abusivas do empregador

Crédito: Pixabay

O instituto da arbitragem tem uma vasta atuação e aceitação na América do Norte, inclusive no direito laboral. Em outubro de 2019, houve uma alteração legislativa no Estado da Califórnia – EUA, proibindo a arbitragem forçada na esfera trabalhista. Costumeiramente, os empregadores americanos obrigavam que seus trabalhadores assinassem a cláusula compromissória, a fim de impedir […]

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