Opinião & Análise

Judiciário

Controvérsias sobre a renúncia tácita de garantias

Doutrina e jurisprudência dividem-se quanto à aplicação de ‘renúncia tática’ das garantias nas execuções

nomeação, reforma
Crédito: Pixabay

Inicialmente, sobre a possibilidade de executar o patrimônio do devedor antes de se buscar a garantia real ou fiduciária vinculada ao contrato principal, cumpre salientar que se trata de um tema bastante controvertido tanto na jurisprudência, quanto na doutrina. A discussão começou a ganhar maiores proporções após a alteração do CPC/2015, conforme se observa no […]

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