Opinião & Análise

Direito Tributário

Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?

Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Crédito: Pixabay

A base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o Ganho de Capital é a diferença pecuniária entre o valor decorrente do custo de aquisição de um bem imóvel – constante na declaração de IRPF – e o valor pelo qual o referido bem foi alienado. Desde o ano-calendário de 2017, em […]

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