Controle de constitucionalidade na arbitragem

Na França, em recente julgado da Corte de Cassação, assentou-se, diante de um conflito arbitral que submeteu uma suposta incompatibilidade entre o Código Civil e a Constituição francesa, a impossibilidade de o árbitro deter essa prerrogativa. Isso porquanto se en­tendeu que ao árbitro não se deveria conferir um poder inerente à jurisdição estatal, a qual […]