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Contribuição previdenciária sobre os dividendos pagos aos sócios

Os cuidados para evitar cobrança

Crédito: Pixabay

O lucro distribuído aos quotistas de Sociedade Limitada não se enquadra no conceito de remuneração para fins de incidência da contribuição previdenciária. Entretanto, alguns cuidados devem ser tomados para que os valores pagos a título de dividendos não sejam considerados pró-labore pelas Autoridades Fiscais. A Constituição Federal, por meio do artigo 195, estabelece que a […]

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