Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Contrato intermitente offshore e o julgamento do STF

A partir do julgamento do STF, o contrato intermitente pode ser uma realidade no ramo petrolífero

Petrobras
(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

Com o advento da Reforma Trabalhista, surgiu a possibilidade de uma nova modalidade de contratação de empregados pelas empresas, como meio alternativo ao tradicional contrato por prazo indeterminado, sendo esse novo contrato conhecido como contrato intermitente. Nesse modelo contratual se verifica o afastamento da habitualidade como característica principal do contrato de trabalho tradicional, na medida […]

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