Contra retrocessos, os 3 pilares da nova tributação de combustíveis

Mais de duas décadas se passaram entre a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 e a edição da Lei Complementar 192/2022. Nesse intervalo, no que se refere à tributação de combustíveis derivados ou não de petróleo – aqui, em especial a ICMS –, administrações fazendárias e contribuintes tiveram que conviver com diversas regras: substituição para frente […]