Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente

Promulgada a reforma da tributação do consumo, passou-se a questionar, dentre vários pontos, como ficaria o contencioso judicial tributário do IBS/CBS. É que, apesar de o IVA ter sido originalmente concebido para ser uno, acabou sendo aprovado como dual, subdividindo-se, portanto, no IBS (dos estados, DF e municípios) e na CBS (da União federal). As […]