Alexandre Romão dos Santos

Em que pese a similaridade entre esses dois tipos de contas, elas se distinguem principalmente pela figura dos contratados.
Para que seja possível contratar uma “conta de depósito aberta por meio eletrônico”, o “contratado” deverá ser necessariamente uma Instituição Financeira Bancária, ainda que utilize intermediários - por exemplo, Correspondentes Bancários. Por outro lado, para se contratar uma “conta de pagamento eletrônica”, deve-se ter como "contratado" uma Instituição de Pagamento ou Instituição Financeira (conceito amplo).
As principais diferenças entre ambas, além da figura dos contratados, residem também na abrangência e nos custos dos serviços prestados.
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A afirmação é verdadeira, muito embora tenhamos presenciado a criatividade das Instituições de Pagamento que, mesmo diante de algumas limitações decorrentes da autorização concedida pelo Banco Central, têm buscado parcerias com Instituições Bancárias para a contratação de serviços de cobrança bancária e de débito automático, a fim de melhorar os serviços prestados aos clientes.
Além disso, vemos também Instituições Bancárias reduzindo o custo de seus serviços, com o objetivo de fidelizar os clientes depositantes e impedir eventual migração para as contas de pagamento.
<h3>CONTA DE DEPÓSITO ABERTA POR MEIO ELETRÔNICO</h3>
Antes de falarmos sobre esse tipo de conta, cabe fazer uma distinção. Os Bancos oferecem as “contas abertas por meio eletrônico” e as “contas eletrônicas”.  A primeira tem previsão na Resolução CMN nº 4.480/2016 e a segunda, na Resolução CMN nº 2.817/2001 (pouco aplicável atualmente) e também na Resolução CMN nº 3.919/2010.
A principal diferença reside no fato de que as contas abertas por meio eletrônico trazem a facilidade de abertura da conta por meio de um Aplicativo ou Website, ao passo que as contas eletrônicas são movimentadas exclusivamente por meio eletrônico, com tal previsão expressa no contrato de abertura de conta, e podem ser abertas de forma eletrônica ou presencial.
A conta eletrônica, inclusive, não permite a cobrança de tarifas por movimentações efetivadas exclusivamente por meio eletrônico, conforme Tabela I – Padronização dos Serviços Prioritários – Pessoa Natural, da Resolução CMN nº 3.919/2010. Dessa forma, para que seja possível cobrar tarifas em contas movimentadas por meio eletrônico, o contrato de abertura de conta deverá prever alguma forma de movimentação presencial. Lembrando que os Bancos não são obrigados a abrir ou manter contas eletrônicas ou a ofertar a abertura de contas por <a href="http://www.bcb.gov.br">meio eletrônico</a>.
Como vantagens, os clientes passam a poder abrir suas contas por meio de Aplicativos e Websites, sem a necessidade de se deslocar a uma agência física, enfrentar filas, portas giratórias, etc. Isso, de fato, passa a ser um grande atrativo para aqueles mais habituados aos meios digitais ou avessos às filas e burocracias de um atendimento bancário convencional.
Além disso, as contas abertas por meio eletrônico cujos contratos de abertura prevejam apenas a movimentação por meio eletrônico não estão sujeitas à cobrança de tarifas, conforme estabelece a Resolução CMN nº 3.919/2010, o que representa um grande atrativo para os clientes optantes. Afinal, a cobrança de tarifas bancárias sempre foi um grande motivo de reclamações de clientes junto às instituições financeiras e ao próprio Banco Central do Brasil.
Outra grande vantagem reside no fato de que os recursos depositados nessas contas são garantidos pelo FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO (“FGC”). Esta garantia atinge o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por Instituição Financeira ou conglomerado financeiro, para cada cliente depositante, em caso de intervenção ou liquidação da Instituição Financeira. Por fim, o cliente poderá efetuar todas as transações permitidas em uma conta de depósitos tradicional.
Por outro lado, uma das desvantagens de se adotar esse tipo de conta está atrelada à exigência de envio de documentos e informações por parte dos clientes solicitantes, o que acaba impedindo o acesso de muitas pessoas a esse tipo de conta, principalmente daquelas que executam atividade informal ou que têm dificuldades para obter que as informações exigidas, a exemplo de estrangeiros, pessoas sem residência fixa, camelôs, etc.
Todavia, é importante frisar que o Banco Central do Brasil tem se preocupado com essa situação e, por conta disso, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019. O referido normativo entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogando as principais resoluções que tratam da abertura de contas de depósitos, a exemplo das Resolução CMN nº 2.025/1993, 4.480/2016 e 2.817/2001.
A Resolução CMN nº 4.753/2019 tenderá a flexibilizar a questão da qualificação dos clientes, permitindo que ela ocorra de forma mais simplificada, conforme prevê o seu art. 2º, § 2º:
“É admitida a abertura de conta de depósitos com base em processo de qualificação simplificado, desde que estabelecidos limites adequados e compatíveis de saldo e de aportes de recursos para sua movimentação”
<h3>CONTA DE PAGAMENTO</h3>
Este tipo de conta tem atraído milhões de clientes, principalmente pela rapidez e facilidade com que se faz a abertura. Em questão de minutos, o cliente baixa o Aplicativo, envia os dados e já tem a sua conta de pagamentos aberta. Também são atrativos os serviços agregados, incluindo rendimentos até mesmo superiores aos da poupança.
Outra grande vantagem é a inexistência de cobrança de tarifas. E esse é, provavelmente, o principal motivo de tantos optarem hoje por esse tipo de conta, em vez de uma conta de depósitos aberta por meio eletrônico.
O cliente que optar pela conta de pagamento este tipo de conta pode ter acesso aos principais serviços de uma conta de depósitos eletrônica ou aberta por meio eletrônico. No entanto, entre as desvantagens está a sua limitação, especialmente quando se tratar de conta de pagamento aberta por uma Instituição de Pagamento e que não tenha uma Instituição Financeira como integrante de seu conglomerado.
Este tipo de conta não é movimentável por meio de cheque e seu uso pressupõe a presença de saldo. Sendo assim, não há limite de crédito a ser utilizado ou, por exemplo, possibilidades de adiantamentos a depositantes.
Por fim, não há garantia por parte do FGC, embora os recursos mantidos em conta sejam protegidos pela Lei nº 12.865/2013. A referida lei em seu artigo 12 estabelece que os recursos mantidos em conta não se confundem com o patrimônio da Instituição de Pagamento ou da Instituição Financeira detentora da conta, em caso de falência.
<h3>CONCLUSÃO </h3>
Mesmo diante de vantagens e desvantagens, ambas as contas se apresentam como uma ótima opção para o cliente, que deverá analisar qual é o perfil de movimentação desejado e escolher aquela que melhor atenda as suas necessidades.

Conta eletrônica

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JOTA

Análise das vantagens e desvantagens de ambas as contas

Conta de depósito aberta por meio eletrônico e conta de pagamento eletrônica

Análise das vantagens e desvantagens de ambas as contas