Seria a Súmula 308 do STJ de fato uma benesse aos consumidores finais?

É sabido que, ao desenvolver determinado empreendimento imobiliário, as incorporadoras responsáveis pela concretização dos projetos buscam recursos junto às instituições financeiras, as quais, por sua vez, exigem determinado tipo de garantia para liberação desses valores. Por garantir maior autonomia às incorporadoras, visto que tal gravame não impede a alienação das unidades a serem comercializadas, a […]