Opinião & Análise

Habitação

Seria a Súmula 308 do STJ de fato uma benesse aos consumidores finais?

Considerando a massiva utilização da garantia hipotecária, o aparecimento de litígios foi inevitável

rol da ANS
Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

É sabido que, ao desenvolver determinado empreendimento imobiliário, as incorporadoras responsáveis pela concretização dos projetos buscam recursos junto às instituições financeiras, as quais, por sua vez, exigem determinado tipo de garantia para liberação desses valores. Por garantir maior autonomia às incorporadoras, visto que tal gravame não impede a alienação das unidades a serem comercializadas, a […]

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