Vitor Soliano
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entidade federal competente para regular os serviços de transporte e as concessões rodoviárias e ferroviárias federais, recentemente iniciou processo de construção das regras sobre sandbox regulatório na órbita de sua atuação. Este breve texto pretende explicar o instituto do sandbox, o processo administrativo normativo (rulemaking) que está sendo […]