“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma”, anunciou Ulysses Guimarães. De fato, opções equivocadas do poder constituinte originário ou mudanças advindas da inexorável passagem do tempo podem levar a correções de rumos. É para isso que servem emendas constitucionais. E é saudável que assim seja. São exceção à […]