Aderruan Tavares

Em “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt defendem que vivemos em uma quadra histórica marcada por um processo de retrocessão democrática em que as grades de proteção das democracias estão sendo corroídas paradoxalmente pelos mecanismos democráticos do próprio sistema democrático. A intimidação da imprensa livre, o tratamento do adversário político como inimigo e o poder e a coerção militares são exemplos trágicos de como a democracia é sutilmente degenerada.
Este processo corrosivo da democracia, sentido entre nós e em dezenas de países do mundo ocidental, tem relação direta entre as novas demandas sociais surgidas a partir das intensas e complexas relações humanas desenvolvidas em uma esfera pública cada vez mais complexa, diversificada e plural e as respostas que as sociedades modernas tem conferido a elas.
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Nesse contexto, até mesmo a própria ideia de constituição tem recebido novas abordagens, destacadamente de ordem sociológica, tal como a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a constituição pluralista de Gustavo Zagrebelsky e a constituição sem estado de Gunther Teubner.
Com isso, a contingência da pluralidade da sociedade e os princípios éticos e morais que a caracterizam podem ser fatores que reforçam o princípio democrático, notadamente a possibilidade de vida em comum na diferença, ou, paradoxalmente, acaba por negá-lo, caso as instituições jurídicas e políticas não desenvolvam fortes grades de proteção da democracia.
Gustavo Zagrebelsky<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, partindo da premissa da existência de uma sociedade pluralista, composta de uma variedade de grupos sociais, portadores de interesses e projetos de vida diversos, mas nenhum forte o suficiente para dominar os demais no plano político, a constituição, ainda que soberana na visão do autor, não pode ser o centro ordenador do sistema estatal, mas a criadora de possibilidades para a realização da vida comum entre esses grupos. Isso, para o professor italiano, é a condição das constituições democráticas nas sociedades pluralistas (Zagrebelsky, 1992, pp. 8-11).
A ideia subjacente à constituição pluralista de Gustavo Zagrebelsky está na proposta de uma “dogmática fluída”, que consiste em entender as características da sociedade, assegurando a manutenção da individualidade frente à pluralidade, sem o aniquilamento daquela por esta (Zagrebelsky, 1992, p. 15). Assim, para o autor, o único conteúdo rígido em uma sociedade, regida por uma constituição de cunho pluralista, é a defesa rigorosa da diversidade de valores e princípios (Zagrebelsky, 1992, p. 16).
Com isso, a constituição com esse viés, caso efetiva no plano político, jurídico e social, desenvolve um papel importe de manutenção e defesa das grades proteção da democracia.
Contudo, o que se desenha frente ao caráter normativo de proteção da pluralidade societal é a dificuldade de tatear precisamente o que vem a ser democracia nesse emaranhado de ideias, valores, princípios, projetos individuais e culturais que uma constituição democrática deve possibilitar a coexistência, se não harmônica, pelo menos, não autodestrutiva dos atores sociais portadores daqueles.
<blockquote class="jota-article__eye">Dessa forma, a concepção sobre o que vem a ser atualmente democracia não pode se apresentar vazia de conteúdo e privada de substância, sob pena de os princípios de certa época não alcançarem a sua normatividade efetiva no plano social.</blockquote>
Por certo, não basta, todavia, a simples previsão de direitos de cunho fundamentais para que os cidadãos, incluindo os imigrantes, participem livremente nos procedimentos de tomada de poder ou na concretização de novos direitos. É necessária uma percepção continuidade de abertura pluralista ao outro, com base na identidade constitucional, fazendo com que a realidade constitucional seja constantemente redirecionada a este fim.
A propósito, para Junger Habermas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> (2005, p4), os cidadãos apenas podem fazer o uso adequado dos seus direitos políticos se puderem agir com independência; o uso adequado dos direitos políticos permite que os cidadãos não percam parcela de sua autonomia privada, mas uma autonomia voltada para o bem comum e não para os interesses privados.
E continua: o direito de fazer aquilo que se quer dentro dos limites legais está afeto à autonomia privada e não à esfera pública. Contudo, em uma democracia, espera-se que a liberdade de escolha esteja conectada com a formação de uma esfera pública de solidariedade com os outros. É certo, pondera o professor alemão, que a legalidade não pode impor esta solidariedade, apenas sugerir ou solicitar. Seria contraditório uma obrigação legal de ser solidário (Habermas, 2005, pp. 4-5).
Encarando o tema sob estas perspectivas, partindo das ideias lançadas por Axel Honneth<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, o reconhecimento democrático dos princípios éticos e morais dos diversos atores sociais, a despeito de invocar um aspecto normativo, não pode se afastar de uma abordagem social-materialista.
Com isso, para o professor alemão, uma democracia eticamente orientada não se afasta de concepções de liberdade e justiça sociais, empiricamente vivenciadas. Daí, a necessidade de a liberdade social se equivaler à justiça social orientada eticamente para a realização da democracia. Mais que isso, a democracia representaria uma possibilidade de formação de uma opinião reflexa das controvérsias públicas (Honneth, 2015, pp. 358-361).
Assim, Axel Honneth, resgatando a ideia de Seyla Benhabib sobre os mecanismos de “interação”, entende que os princípios éticos e morais contribuem para a formação democrática ante a um processo caracterizado por repetitivos confrontos sociais (inconclusões sociais); todavia, esse processo não pode se desgarrar da materialização da liberdade nas relações pessoais e nas relações econômicas do mercado, que são, pois, condições para o afloramento desses princípios e contribuem para a formação de cidadãos que consintam em participar dos processos democráticos da sociedade, onde aqueles princípios serão expostos (Honneth, 2015, pp. 358-361). O processo simbiótico e em cascata aqui é evidente.
Pois bem. A dificuldade de identificar socialmente (e precisamente) princípios éticos e morais que irão reger uma sociedade plural, quer pela complexidade das atuais relações, quer pela interligada contingência, colocam em xeque os valores democráticos na atual quadra histórica.
Um resultado desse contingenciamento social é a ideia subjacente ao populismo antiliberal que, para além de ser um mero discurso social, caracteriza-se modernamente por estratégias específicas de comunicação direta com o eleitoral, orientado para determinado fim político (inimigo em comum – partido político, minorias e imigrantes, por exemplo –, descrenças nas instituições e demonstração militar de poder), além de propalar uma ideologia que nega as bases democráticas pré-definidas na constituição.
Esse tipo de movimento prejudica a estabilidade da democracia e tem por finalidade uma “democracia esvaziada”, na medida em que corroem as regras constitucionais democráticas, especialmente quando não se aceita os resultados das eleições democráticas e faz defesa pública e veladas das forças antipluralistas. Isto é, para o populismo antiliberal há apenas um caminho correto e uma verdade. Geralmente, este populismo tem uma feição individual e carismática; o ‘strongman’, segundo Zygmunt Bauman em seus escritos, que nada mais é que “um fantasma que assombra as terras da democracia”.
No contexto de escalada desse tipo de populismo em que vivemos local e mundialmente (Brasil, Estados Unidos da América, Hungria, Grã-Bretanha, Itália, etc.), a jurisdição constitucional tem um papel importante como protetor das grades de proteção da democracia, da constituição pluralista e de uma esfera pública desenvolvida em bases libertárias e justas socialmente. Mas como exercer esse papel?
<blockquote class="jota-article__eye">Como defender as bases democráticas, a partir dos níveis principiológicos e constitucionais, contra o processo corrosivo da democracia, ainda mais quando ele surge dentro da própria democracia?</blockquote>
Se, conforme Samuel Issacharoff<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, a democracia é uma complicada relação entre soberania popular, competição política, instituições estatais, projetos de vidas e a ideia subjacente de perdedor hoje e ganhador amanhã das eleições (e vice-versa), a jurisdição constitucional, caso tenha por objetivo a proteção de uma constituição pluralista, não tem outra via de saída que não seja a proteção substancial da pluralidade de princípios éticos e morais dos inúmeros atores sociais, garantindo-se uma permanente retroalimentação social da política, com a concepção de que “as eleições são o produto final do processo de seleção democrático, mas não são em a definição de democracia” (Issacharoff, 2015, p. 270).
O papel da jurisdição constitucional, no processo corrosivo da democracia, especialmente agravado pela escalada de um populismo de cunho antiliberal, que enfraquece as correntes pluralistas da cidadania, a partir de uma corte constitucional forte o suficiente do ponto de vista jurídico e político, deve ser o de defender uma esfera pública pluralista. A partir das concepções acima expostas de Axel Honneth e de Gustavo Zagrebelsky, essa esfera pluralista deve ser substancializada na permanente e reiterada participação dos cidadãos na formação da vontade pública, pelos mecanismos de tomada de decisão, assegurando-se que as atuais eleições nunca sejam as últimas.
Encerrando, para Lênio Streck<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, “defender a Constituição significa defender a democracia”. Se assim o é, não há como conceber uma jurisdição constitucional dissociada de parâmetros materialistas de proteção da multiplicidade social, sob pena de se permitir a ruptura do sistema democrático. Só há democracia onde há pluralidade; e a democracia material deve ser uma democracia militante, para utilizarmos uma expressão cunhada por Karl Loewenstein.
Com isso a rigidez da constituição democrática tem direta relação com o desenvolvimento de uma concepção de liberdade social que proteja a identidade individual ético-moral na esfera pública aberta reiteradamente a processos públicos de tomada de decisões, sem que uma aniquile a outra. O fardo é pesado, mas é o que, a nosso tempo, nos foi dado.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ZAGREBELSKY, Gustavo. Il diritto mite: legge, diritti, giustizia. 13ª edizione. Ed. Einaudi: Torino, 1992.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> HABERMAS, Junger. Equal Treatment of Cultures and the Limits of Postmodern Liberalism. In: The Journal of Political Philosophy: Volume 13, number 1, 2005, pp. 1-28.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> HONNETH, Axel. Il Diritto della Libertà. Lineamenti per um´eticità democratica. Torino, Codice edizioni, 2015
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> ISSACHAROFF, Samuel. Fragile democracies: contested power in the era of constitutional courts. New York University School of Law, 2015.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> STRECK, Lênio. Jurisdição constitucional. – 5. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 301

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JOTA

Como defender as bases democráticas contra o processo corrosivo da democracia?

Constituição pluralista e democracia

Como defender as bases democráticas contra o processo corrosivo da democracia?