Marcos Antonio Ferreira de Castro
Cresce entre os operadores do direito aqueles que buscam soluções pacíficas na resolução de conflitos. Aliás, este tem sido o grande desafio do Poder Judiciário, tão abarrotado de processos: buscar conclusões efetivas para resolver as lides. Metas enraizadas apenas em “produzir sentenças” não mais se sustentam. Isso porque o provimento jurisdicional do Estado tantas vezes encerra o processo, no entanto, a insatisfação das partes permanece e a máquina judiciária continua sendo acionada com novas demandas.
Eis que nesse contexto surge o Direito Sistêmico, ramo do Direito que se utiliza da filosofia da Constelação Familiar proposta por Bert Hellinger, teólogo, filósofo e terapeuta alemão que, aos 92 anos e após publicar mais de 100 livros, em diversos idiomas, continua a apresentar suas descobertas por todo o mundo. Hellinger sintetizou o que podemos denominar de “Princípios Básicos da Vida”: dinâmicas que atuam nos relacionamentos. E porque estamos sujeitos aos seus efeitos as denominamos de “Leis Sistêmicas”.
Diversas são as formas de aplicação dessa filosofia na área jurídica: em audiências, mediante o olhar atento do magistrado incluindo, com respeito e sem prejulgamentos, todos os envolvidos no processo; nas conciliações, mediações e convenções de arbitragem; nas dependências das instituições públicas, buscando-se maior humanização nas relações, dentre tantas outras possibilidades. Tudo ancorado no Código de Processo Civil (art. 3º, §3º, CPC) e na Resolução nº 125/2010 o Conselho Nacional de Justiça que estabelece “política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses”, fomentando especialmente os mecanismos consensuais para a solução dos litígios, assegurando a todos (art. 1º) “o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade”.
Falamos de um direito que reconcilia, que promove harmonia, reconexão, paz. Em uma esfera mais ampla e profunda, une o que anteriormente estava separado. Essa abordagem visa restabelecer a paz que, em algum momento, foi perdida, violada. Desse modo, cumpre a finalidade intrínseca à jurisdição valendo-se desse intercâmbio entre as ciências. Encontra laços na Teoria Geral dos Sistemas do jurista e sociólogo alemão, Niklas Luhmann, onde a comunicação tem seu elemento central. Uma junção de distintas áreas de conhecimento que utilizam suas próprias bases principiológicas à serviço da vida. E reconcilia justamente porque respeita os limites e o espaço necessário entre os integrantes do conflito.
A Constelação Familiar presenteia com uma compreensão especial, que não está adstrita a um caminho estreito e limitado. É vasta e ampla. É preciso se expor ao todo e, assim, permitir que o fenômeno (e aquilo que está por trás do conflito) se apresente. É necessário um olhar inclusivo, que abre espaço a tudo e a todos, e que se expõe amplamente à realidade, sem nenhuma intenção de ajudar. Cada um recebe o necessário e o essencial para seguir adiante em sua própria força. E porque foi olhado com respeito, segue sua própria marcha e toma o seu destino.
Se outrora avançamos ao reconhecer que um processo judicial é bem mais que um simples número, que reflete a vida de uma pessoa, agora vamos além: o processo guarda consonância com todo o sistema familiar daqueles que estão em litígio. Vale dizer: quando uma parte apresenta um determinado conflito, não se trata apenas de uma inquietação isolada, pois é cediço que cada ser faz parte de um grande sistema e também atua em nome dele, ainda que inconscientemente.
A indignação trazida por um dos componentes desse sistema está necessariamente ligada a tantos outros que dele também são parte integrante. E aquilo que afeta um dos membros, inevitavelmente ressoa nos demais. Como em um holograma, onde cada parte guarda em si o próprio todo. Ao encontrar a harmonia neste todo, vem também a diretriz para que cada um ocupe seu lugar correto, onde reside sua maior força.
Em abril de 2018, o Conselho da Justiça Federal promoveu o “Workshop Inovações na Justiça: o Direito Sistêmico Como Meio de Solução Pacífica de Conflitos” onde foram apresentados diversos projetos de sucesso em todo o território nacional que utilizam a Constelação Familiar como medida adequada à resolução de conflitos.
Aplicar o Direito em sintonia com as Leis Sistêmicas (Pertencimento, Hierarquia e Equilíbrio) traz ordem para os relacionamentos humanos e convida-nos a aceitar o outro com tudo o que lhe pertence. Uma postura que se fundamenta em “estar presente” e, assim, renunciar aos julgamentos, intenções e medos. De fato, a observação atenta e centrada daquilo que se apresenta no momento é o caminho mais curto rumo à solução.