Ricardo Campos

Juliano Maranhão

No início deste ano, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou seus planos de implementar no país o chamado open health, com o objetivo de trazer maior concorrência ao mercado dos planos de saúde e de reduzir custos finais para os usuários<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A ação estaria assentada em dois pilares: o assistencial, com a alimentação de um grande registro nacional de dados de saúde dos brasileiros, e o financeiro, com a possibilidade de que operadoras tenham acesso a perfis dos usuários e, a partir daí, ofereçam propostas adequadas às necessidades de cada um. Para o ministro, seguindo os moldes do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/open-banking">open banking</a>, adotado pelo Banco Central, o projeto traria maior eficiência, transparência e concorrência ao sistema de saúde, permitindo, ainda, que beneficiários negociassem condições mais favoráveis sem intermediações.
Mas o que seria, de fato, o open health? Apesar de não existir uma definição única acerca do termo, pode-se falar, de modo geral, em um modelo aberto de compartilhamento de dados de saúde, acessível a diversos atores desse ecossistema: pacientes, laboratórios, convênios, hospitais e operadoras. A ideia é centralizar informações em grandes bancos de dados, integrar a cadeia de saúde entre estabelecimentos públicos e privados e obter resultados e atendimentos de forma mais precoce e personalizada. Além disso, os dados serviriam de base para o desenvolvimento de ações preventivas mais eficientes por gestores públicos, otimizando-se custos.
Apesar das comparações com o modelo de open banking — sistema em que o usuário pode compartilhar seus dados entre as diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central — há que se pensar nas imensas disparidades entre os dois setores, principalmente em termos regulatórios. No caso da saúde, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm">Lei 9.656/98</a> estabelece o regramento específico aos planos e seguros privados, garantindo importantes direitos aos beneficiários, como as coberturas obrigatórias, as políticas de controle de reajuste dos planos e, especialmente, o impedimento da seleção de risco — ao contrário do mercado financeiro e de seguros, que permite que riscos individuais sejam utilizados na precificação e na seleção dos contratos.
Tal impedimento encontra fundamento em preceitos constitucionais, como a igualdade e o direito universal à saúde, e princípio da não discriminação no tratamento de dados pessoais, previsto na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-anpd-saiba-o-que-sao-e-entenda-as-diferencas-entre-a-lei-e-o-orgao-13042022">Lei Geral de Proteção de Dados</a> (art. 6, IX). É ainda expressamente reforçado no seu artigo 11, parágrafo 5º, “na contratação de qualquer modalidade ou exclusão de benefício”. Os sugeridos benefícios gerados pela personalização dos planos oferecidos aos beneficiários poderiam, assim, contrariar o princípio do mutualismo com solidariedade intergeracional, que estrutura toda a lógica do sistema de forma a vedar a discriminação de preços relacionada à condição do indivíduo.
Não há dúvidas de que o processamento computacional de dados dos pacientes seja capaz de apoiar a tomada de decisões clínicas, permitir o planejamento e a melhoria do sistema de saúde, bem como engajar o indivíduo na gestão de sua própria saúde e bem-estar<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Porém, é inevitável que se levantem preocupações, por exemplo, com as previsões de “portabilidade” ou trocas de dados entre operadoras. Em se tratando de um sistema centrado no paciente, a agregação de suas informações — incluindo não só histórico médico, mas também os tipos de cobertura que possui e sua assiduidade financeira — deve ter em vista suas próprias necessidades, de modo que o acesso deva, a princípio, ser restrito ao próprio paciente, no exercício de sua titularidade, e aos profissionais e agentes de saúde estritamente necessários à condução do tratamento médico. A inclusão das operadoras nesses processos só seria legalmente admissível dentro dos estritos parâmetros legais, mediante o consentimento do paciente — que deverá ser verdadeiramente livre, informado e inequívoco, e também ocorrer de forma específica e destacada.
Em primeiro lugar, a LGPD, no artigo 11, parágrafo 4º, prevê que esse compartilhamento só poderá se dar para permitir (i) a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular ou (ii) as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica. Ou seja, as possíveis finalidades do tratamento dos dados já estão previstas legalmente, bem como a necessidade de solicitação pelo próprio usuário. Em segundo lugar, a atividade deve estar restrita às informações para as quais haja consentimento explícito e informado do titular, considerando o regime especial que rege o tratamento de dados pessoais sensíveis. É importante destacar, nesses casos, não só a sensibilidade da informação presente nos cadastros, mas também o elevado risco decorrente das inferências que podem ser obtidas a partir do perfil do sujeito.
No relatório final do grupo de trabalho estabelecido pela <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-392-de-23-de-fevereiro-de-2022-382353621">Portaria GM/MS nº 392/22</a>, que buscou elaborar uma proposta para o open health na saúde suplementar, foram delineados alguns contornos para o seu funcionamento no país. Apesar do pouco detalhamento, no chamado “Eixo 2: Compartilhamento de Dados Cadastrais e Transações”, cujo foco seria a portabilidade e a contratação de planos de forma mais ágil e eficiente, foi pontuada a necessidade de consentimento expresso do beneficiário para o compartilhamento das informações necessárias a esse fim<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, passo inicial importante para se adequar a proposta aos limites legais.
Tal condição é fundamentada no conceito de autodeterminação informativa — reconhecido, pela primeira vez, pela Corte Constitucional alemã no famoso caso da lei do censo alemã de 1982, e reconhecido como um dos fundamentos de nossa Lei Geral de Proteção de Dados — que supõe o controle pelo titular do fluxo de informações a seu respeito, e no direito à privacidade, princípios basilares da LGPD. Nessa lógica, o indivíduo deve estar em posição ativa na relação com seus dados perante entes públicos e privados.
Mas, além dos problemas que envolvem a circulação de informações dos beneficiários entre operadoras, o open health reforça a coleta, o tratamento e o compartilhamento de uma grande quantidade de dados pessoais sensíveis, o que traz diversas implicações quanto à sua segurança, princípio no qual deve se assentar qualquer tratamento de dados, de acordo com o artigo 6º da LGPD. Em observância a esse princípio, não há como se falar na implementação desse tipo de sistema sem discutir a necessidade de se adotar diversas salvaguardas para a proteção dos dados pessoais, seja pela adoção de modelos de protection by design e by default, seja para reverter as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança utilizados pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> — observadas, por exemplo, durante os ataques hackers ao ConecteSUS em dezembro de 2021<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Esses riscos são ainda mais acentuados considerando a centralização dos dados em uma base específica, como indicou o ministro da Saúde em manifestações em veículos de comunicação, ao afirmar que a ideia seria a criação de um grande registro nacional de dados<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Em sentido inverso, diversos países vêm desenvolvendo políticas que enfatizam a adoção da interoperabilidade como alternativa à concentração, isto é, o foco seria o estabelecimento de padrões técnicos nacionais a serem observados para que os sistemas permitam, entre si, o acesso e a compreensão dos dados de saúde<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Assim, retira-se a centralidade dos dados das mãos do Estado, reduzindo os impactos de possíveis incidentes de segurança e vazamento de dados. A interoperabilidade é, inclusive, destacada como pilar fundamental na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Apesar disso, diversas iniciativas nacionais têm demonstrado se afastar dessa lógica. Destaque-se o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2283910">PL 3814/20</a>, que propõe a criação de um prontuário único e centralizado no Estado; ou a exigência, por seguradoras, acerca do compartilhamento de prontuários médicos no momento do cadastramento dos estabelecimentos de saúde ao plano.
Muitas dúvidas ainda restam quanto ao modelo de open health que se pretende implementar no Brasil. Quais dados dos beneficiários poderiam ser acessados pelas operadoras? Como garantir o devido consentimento informado e específico? Nos casos de tratamento dos dados para pesquisa ou execução de políticas públicas, quais seriam os mecanismos de anonimização adotados? E os mecanismos de cibersegurança? Essas e outras questões deverão ser amplamente discutidas em um processo democrático e participativo, a fim de que a utilização de tecnologias digitais na saúde seja acompanhada de devidas garantias aos direitos dos usuários e seja, verdadeiramente, centrada no seu bem-estar e na segurança de seus dados pessoais.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/03/open-health-e-questao-de-tempo-coragem-e-decisao.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/03/open-health-e-questao-de-tempo-coragem-e-decisao.shtml</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> European Commission (2018) Commission Staff Working Document Accompanying the Document Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on Enabling the Digital Transformation of Health and Care in the Digital Single Market. Brussels: SWD, 126 final.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/2022/relatorio-final-do-grupo-de-trabalho/view">https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/2022/relatorio-final-do-grupo-de-trabalho/view</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/12/sites-do-ministerio-da-saude-e-do-conecte-sus-saem-do-ar-apos-suposto-ataque-hacker.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/12/sites-do-ministerio-da-saude-e-do-conecte-sus-saem-do-ar-apos-suposto-ataque-hacker.shtml</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/19/governo-estuda-mp-para-criar-o-open-health.ghtml">https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/19/governo-estuda-mp-para-criar-o-open-health.ghtml</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Biancoletto, G. Data protection issues in cross border interoperability of electronic health record systems within the European Union. Data &amp; Policy, v.2, 2020, doi:10.1017/dap.2020.2
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf</a>

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JOTA

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