Paulo Alexandre Barbosa

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que passará a ser debatida nos próximos meses no Senado é uma proposta de Estado, uma vez que encerra uma discussão que se prolongou por mais de 30 anos, cujo principal objetivo era corrigir e eliminar as inconsistências e injustiças de um sistema que mais parece um "manicômio tributário" do que um modelo saudável de arrecadação.
A unificação de cinco impostos do consumo em um Imposto Sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IVA">IVA</a>) – modelo liberal adotado em 174 países ao redor do mundo – é o primeiro passo em direção a um sistema tributário mais justo, que reorganize a tributação no país e dê espaço para a retomada do crescimento.
A votação expressiva pela aprovação da proposta, com 370 deputados a favor do texto apresentado, é uma prova de que o Brasil vive um momento ímpar em sua história, em que os diferentes espectros políticos, assim como as diversas esferas políticas, se encontram uníssonas pela aprovação de uma reforma tributária. Em uma democracia, nada mais natural que esses atores entrem em discussão para o aprimoramento de uma proposta que possa, dentro do possível, agradar à maioria, e melhorar o sistema tributário no Brasil. 
Da minha parte, como deputado federal, promovi intensas conversas com setores representativos para poder oferecer opiniões e visões diversas sobre o tema. Com essa atitude, aproximamos as pautas e demandas do setor aéreo brasileiro, por exemplo, fruto de reuniões realizadas com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O mesmo foi feito com o setor hoteleiro no Brasil, que profundamente afetado pela pandemia procurou os parlamentares para lutarem por suas causas na Casa. 
Esse contexto se faz necessário diante da falência do modelo atual. Sem uma mudança como a aprovada na Câmara, a economia do país estaria com os dias contados, com seu crescimento econômico fadado ao fracasso e limitado ao passado. Nessas circunstâncias, são necessárias medidas que vão além da discussão política e ideológica. É preciso, de fato, tomar atitudes que proporcionem resultados ao principal impactado pelas mudanças, o povo brasileiro. É por isso que a aprovação se fez de forma ampla, na Casa Baixa, e agora segue para a discussão no Senado. Por conta do dever que nós, políticos, temos com o Brasil, em entregar soluções que melhorem o dia a dia da população, e não apenas discussões que inflamem os ânimos e fomentem a polarização.
Diante da participação ativa de diversos setores, como o de comércio e serviços, e representantes dos estados e municípios, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45</a> foi aprovada em um consenso que conta com importantes avanços. O primeiro deles é a unificação de cinco impostos em um, reduzindo a dificuldade em se contabilizar, arrecadar, distribuir os recursos e prestar contas. Ainda nesse quesito, é importante entender que não houve perda da autonomia dos governadores, uma vez que as negociações e os justos pleitos colocados pelas esferas estaduais e municipais foram bem-sucedidos. O pacto federativo foi mantido e o Conselho Federativo não terá uma cadeira destinada à União, o que garante a manutenção dessa autonomia.
Em segundo lugar, foram mantidos os benefícios fiscais já concedidos, em ordem de se garantir a segurança jurídica às empresas dos diversos setores, que empregam, geram renda e fazem a economia girar. Além disso, foi inserida uma forma para que estados possam incentivar investimentos por meio de recursos advindos de seus próprios orçamentos, o que contribui para a transparência.
Ainda há muito a se discutir. Mesmo no Senado, vários setores terão a disposição dos parlamentares para aperfeiçoarem mecanismos que não estejam da forma ideal e boa parte de temas ligados a essa reforma <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-tera-de-ser-regulamentado-apos-uma-futura-aprovacao-da-reforma-tributaria-19072023">serão definidos por meio de Projeto de Lei Complementar</a>, que segue as tramitações e possibilita tratativas e articulações, como todo processo democrático deve ser. É necessário, contudo, fortalecer a necessidade de se aprovar uma reforma tributária possível, que entregue o consenso e permita que o Brasil passe a caminhar rumo ao futuro, sem espaço para retrocessos, e com sobriedade sobre os objetivos sociais e econômicos que precisamos alcançar para melhorar a vida dos brasileiros.

ESPLANADA

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JOTA

Sem uma mudança como a aprovada pela Câmara, economia do país estaria com os dias contados

Consenso e democracia permitiram uma reforma tributária justa

Sem uma reforma tributária como a aprovada na Câmara dos Deputados, economia do Brasil estaria com os dias contados