José Márcio Cerqueira Gomes

<div>O debate sobre o aprimoramento do acesso a tecnologias em saúde no Brasil é legítimo e necessário. Nesse contexto, é fundamental reconhecer e fortalecer os instrumentos que já sustentam decisões técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre eles, destaco a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de inovações. Trata-se de um dos principais mecanismos de apoio à tomada de decisão no SUS, estruturado a partir de critérios técnicos e alinhado às necessidades de um sistema universal. A Comissão lida com problemas concretos e demasiado desafiadores, considerando o tamanho do SUS e as limitações orçamentárias possui.</div>
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<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Ao longo de mais de uma década, a Conitec consolidou um modelo de avaliação que abrange medicamentos, dispositivos médicos (como próteses, implantes, equipamentos e testes diagnósticos), além de procedimentos e diretrizes clínicas. Suas análises consideram evidências científicas, custo-efetividade e impacto orçamentário, elementos essenciais para garantir o equilíbrio entre acesso à inovação e sustentabilidade do sistema.
Essa metodologia tem produzido resultados concretos. Nos últimos anos, a Conitec ampliou a incorporação de tecnologias com critérios técnicos rigorosos, contribuindo para decisões mais equilibradas entre acesso e responsabilidade fiscal. Além disso, suas recomendações servem como referência para políticas públicas e decisões judiciais, fortalecendo a previsibilidade e a coerência do sistema de saúde.
Mais recentemente, o processo passou por avanços importantes. A ampliação da participação social, com maior envolvimento de pacientes nas decisões, e o fortalecimento dos mecanismos de transparência tornaram a atuação da Conitec ainda mais legítima e alinhada às necessidades da população. Essas evoluções reforçam o papel da Comissão como um espaço técnico, plural e orientado pelo interesse público.
A experiência acumulada demonstra que a análise de novos produtos exige estruturas especializadas, capazes de lidar com diferentes tipos de evidência e com os desafios próprios de um sistema público de grande escala. Desta forma, tentativas de reinventar modelos de avaliação não parecem ser o caminho mais adequado.
O Brasil dispõe hoje de um formato que pode, e deve, ser continuamente aperfeiçoado. Isso inclui ampliar a capacidade técnica, garantir maior previsibilidade nos processos e fortalecer a participação social, mantendo o foco em decisões baseadas em evidências, contudo, aperfeiçoar não quer dizer alterar em sua essência um processo que funciona.
A Conitec é parte central dessa construção. O Brasil não precisa reinventar sua estrutura de avaliação de tecnologias. Precisa, sim, fortalecê-la. Isso significa aprimoramento contínuo, ampliação de capacidade técnica, garantia de previsibilidade regulatória e participação social. Fragilizar ou substituir esse modelo por uma estrutura ainda incerta pode gerar o efeito oposto ao desejado.</div>

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JOTA

O Brasil não precisa reinventar sua estrutura de avaliação de tecnologias. Precisa, sim, fortalecê-la

Conitec é um pilar técnico para decisões em saúde no SUS

O Brasil não precisa reinventar sua estrutura de avaliação de tecnologias. Precisa, sim, fortalecê-la