Opinião & Análise

STF

Conhecer o STF é confiar nele?

Ainda há um amplo espaço para melhorar a confiança pública na instituição

Brasília- DF- Brasil- 14/04/2016- Plenário do STF cancela sessão de julgamentos e convoca sessão extraordinária, para analisar processos sobre rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já não é mais um grande desconhecido. Ele tem frequentado os noticiários diariamente, pelo menos desde o ano de 2005, quando a mídia passou a dar grande atenção aos julgamentos dos episódios de corrupção política, primeiro com o caso do Mensalão, depois com a operação Lava-Jato, e mais recentemente com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A cobertura midiática do STF cresceu significativamente nos últimos anos. Basta uma rápida busca nos principais jornais do país para ver que o retorno de notícias sobre o STF é ano a ano maior. O tribunal é visto como uma das altas cortes mais visíveis e poderosas do mundo, atraindo grande atenção pública ao decidir questões de relevo nacional, tanto na esfera de direitos, quanto na esfera econômica e política. São diversos os casos de destaque, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, o reconhecimento da união estável homoafetiva, a extradição de Cesare Battisti, a definição de regras eleitorais como a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária.

A visibilidade do Supremo se intensifica com a cobertura televisionada de suas sessões, e com as constantes declarações de seus ministros à imprensa. Essa proximidade com a opinião pública é vista por alguns como prejudicial à legitimidade do tribunal, pois aos juízes caberia se pronunciar apenas nos autos. Para outros, essa é uma forma de aumentar a conscientização pública e o conhecimento do tribunal, aumentando assim a confiança das pessoas na instituição. Nas palavras dos cientistas políticos James Gibson e Gregory Caldeira acerca da Suprema Corte norte-americana, to know the court is to love it[1], portanto, quanto mais conhecida dos norte-americanos é a Suprema Corte, maior é o suporte que essa instituição recebe da população, e maior é sua confiança pública. Seria essa a situação do STF? Será que a confiança pública no tribunal é maior quanto mais conhecido dos brasileiros ele fica?

Na visão de ministros e ex-ministros, o Supremo goza de grande legitimidade e confiabilidade por parte da população. Marco Aurélio declarou recentemente que o tribunal é a “última trincheira da cidadania” [2] e o ex-ministro Ayres Britto disse que “o Supremo tem sido a definitiva âncora de confiabilidade da população ante situações de transe institucional e tem se saído bem” [3].

Em tomada recente da pesquisa ICJBrasil da FGV Direito SP, rodada entre os meses de junho e julho de 2016, vemos que o nível de confiança pública na justiça em geral segue no patamar médio dos últimos três anos, na casa dos 29%. Embora baixa a confiança na Justiça é mais alta do que a confiança em outras instituições, como a polícia (25%), e sobretudo a Presidência da República (11%), o Congresso Nacional (10%) e os partidos políticos (7%).

Em parte, esse baixo prestígio do Congresso e da Presidência da República se deve à impressão que os brasileiros têm de que os membros dessas instituições estão entre os que mais desrespeitam as leis no país. Indagados sobre quem mais desrespeita as leis no Brasil, 37% dos entrevistados declararam que a população em geral desrespeita as leis, 34% citaram deputados e senadores, 10% o presidente da república, 9% os policiais e apenas 2% indicaram os juízes como os que mais desrespeitam as leis.

No tocante ao conhecimento sobre o Poder Judiciário no país, 65% dos brasileiros declararam conhecer a instituição (6% declararam conhecer muito e 58% conhecer um pouco), sendo que quanto maior a renda e a escolaridade, maior o conhecimento declarado. No caso do conhecimento sobre o STF, foi perguntado aos entrevistados se conhecem ou se estão acompanhando a participação do Supremo Tribunal Federal no caso do impeachment da presidente Dilma, e 77% responderam afirmativamente.

A esses, foi solicitado que avaliassem a participação do Supremo Tribunal Federal nesse processo. Os resultados são bastante equilibrados: um terço dos entrevistados declarara acreditar que o desempenho do Supremo no processo é bom ou ótimo, um terço afirma ser regular, e um terço afirma ser ruim ou péssimo. E aqui há uma diferença significativa de acordo com a confiança no Judiciário em geral, e também quanto ao conhecimento da instituição – quanto mais se conhece e se confia no Judiciário, melhor é a visão que se tem do desempenho do STF no processo de impeachment: entre aqueles que declararam confiar no Judiciário, 44% avaliam a atuação do STF no processo como ótima, enquanto entre os que declararam não confiar no Judiciário, apenas 29% avaliam como ótima ou boa a atuação do Supremo no processo de impeachment. E no que se refere ao conhecimento, entre aqueles que declaram conhecer bem o Judiciário 36% avaliam a atuação do STF como ótima, enquanto entre os que declaram não conhecer o Judiciário, somente 29% avaliam positivamente essa atuação.

Por fim, foi perguntado aos entrevistados se acreditavam que o Supremo Tribunal Federal era melhor, igual ou pior do que o Judiciário em geral. Para a maioria (57% dos entrevistados) o STF é igual às demais instancias do Judiciário, com 23% acreditando ser o tribunal melhor, e 15% pior. Entre aqueles que declaram confiar na justiça, 31% avaliam a atuação do STF como melhor do que o Judiciário em geral, comparados a 20% entre os que não confiam no Judiciário. E entre os que conhecem bem o Judiciário, 25% avaliam que o STF é melhor, comparados a 19% entre os que não conhecem o Judiciário.

Parece que aqui também conhecer a Corte e o Judiciário, melhora a percepção pública com relação à avaliação do desempenho e legitimidade do Tribunal. Ainda assim há um amplo espaço para melhorar a confiança pública na instituição, e a atuação do tribunal ao longo do processo de impeachment é aspecto chave para isso, uma vez que a maioria dos brasileiros acompanhou o comportamento do STF até aqui, e deverá estar atenta a seu desempenho nos desdobramentos desse processo.
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[1] Gibson, James L., and Gregory A. Caldeira. 2009. Citizens, Courts, and Confirmations: Positivity Theory and the Judgments of the American People. Princeton, NJ: Princeton University Press.

[2] “STF assume protagonismo nas questões mais importantes do País”. O Estado de S.Paulo, 18 Abril 2016.  Disponível em:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,stf-assume-protagonismo-nas-questoes-mais-importantes-do-pais,10000026690 Acesso em 16.ago.16


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