Tributário

Conflito de interesses na história e no futuro do Carf

Como a extinção do voto de qualidade influencia conflitos de interesses

voto
Crédito: Divulgação

Em abril de 2020 uma emenda à Medida Provisória 899/2019 acabou com o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Sancionada pelo executivo, a polêmica mudança está contida no art. 23 da Lei 13.988/2020. O texto legal motivou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) em julgamento do Superior Tribunal Federal (STF). Indiferente […]

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