Geração Distribuída
A natureza precária é a raiz da insegurança jurídica que torna os condomínios voluntários de GD nada atraente
Em 6 de janeiro de 2022, entrou em vigor a Lei nº 14.300/22, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, que em seu artigo 1º, inciso X, autoriza consumidores a se reunir, entre outras figuras jurídicas, em condomínio voluntário para promover a micro ou minigeração distribuída de energia elétrica (GD) na modalidade […]
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Matheus Santos