Jorge Nascimento

A concorrência desleal se consolidou como uma das principais ameaças ao ambiente de negócios no Brasil. Produtos nacionais e importados têm sido comercializados sem atender às normas técnicas, fiscais e regulatórias, gerando desequilíbrio no mercado, enfraquecendo a indústria formal e colocando em risco a segurança do consumidor.
A presença crescente de itens sem certificações obrigatórias, com selos falsificados ou totalmente fora dos padrões compromete a conformidade técnica, elimina garantias legais, fragiliza a arrecadação e prejudica empresas que atuam de forma responsável. Esse cenário corrói a confiança no sistema regulatório e afeta diretamente a competitividade da indústria brasileira.
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A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) atua de maneira permanente e articulada junto a órgãos como Anatel, Inmetro, Ibama, Receita Federal e Vigilância Sanitária. Com abordagem técnica e propositiva, contribui com diagnósticos e propostas voltadas à construção de um ambiente regulatório mais seguro, íntegro e competitivo. Nosso objetivo é fortalecer a indústria nacional e combater práticas que promovam vantagens ilícitas no mercado.
Em março, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Inmetro">Inmetro</a> executou a Operação Mês do Consumidor, entre os dias 10 e 19, com foco em itens essenciais à segurança e ao consumo cotidiano. Foram fiscalizados mais de 112 mil produtos em 6.340 estabelecimentos de 188 municípios. O resultado somou 2.580 produtos com algum tipo de irregularidade e 382 autos de infração aplicados, em função de falhas técnicas ou ausência de certificação. As multas variaram conforme a gravidade das infrações, com valores entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Em maio, a Anatel desencadeou duas ações de grande escala contra a comercialização de eletrônicos não homologados. Uma operação nacional lacrou 3.300 produtos irregulares em centros de distribuição em seis estados.
Outra, realizada em Camaçari (BA), bloqueou 56 mil unidades, avaliadas em R$ 70 milhões. As irregularidades incluíam uso indevido de números de homologação, certificações vencidas ou suspensas e equipamentos ainda em análise técnica. As iniciativas integram o Plano de Ação de Combate à Pirataria, com apoio de servidores de cinco estados.
Em junho, foi a vez da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita%20Federal">Receita Federal</a> intensificar o controle de fronteiras. No Porto do Rio de Janeiro, agentes apreenderam 140 mil dispositivos falsificados, avaliados em R$ 10 milhões. Pouco antes, em Sobral (CE), a Receita coordenou a apreensão de R$ 5 milhões em produtos sem certificação da Anatel, como celulares e caixas de som.
Essas operações mostram que o enfrentamento à informalidade e às práticas ilegais só avança com fiscalização rigorosa e ação institucional coordenada. A Eletros segue contribuindo com firmeza nesse esforço, em defesa da conformidade técnica, da justiça tributária e da integridade do consumo formal no país.
A concorrência desleal não é um problema pontual, nem restrito ao setor eletroeletrônico. Ela representa uma ameaça sistêmica para empregos, arrecadação e segurança da população. O Brasil dispõe de marcos legais sólidos e bem estruturados. O desafio está na aplicação efetiva da lei e na garantia de igualdade entre os agentes do mercado.
É por esse ambiente mais justo, seguro e competitivo que a Eletros continua mobilizada ao lado de suas associadas, empresas essas que respeitam as regras e investem na produção responsável no país.

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JOTA

Brasil dispõe de marcos legais sólidos; desafio está na aplicação efetiva da lei

Concorrência desleal: risco real para a indústria, o Estado e o consumidor

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