Fernanda P. Oppermann Iizuka

O leilão das Rotas Gerais, marcado para 31 de março na B3, inaugura a maior safra de concessões de infraestrutura de transportes da história brasileira. São 21 leilões programados para 2026 - 13 rodoviários e 8 ferroviários -, com previsão de R$ 288 bilhões em investimentos. O número impressiona. Mas a pergunta incômoda permanece: o aparato regulatório brasileiro está preparado para gerir simultaneamente essa carteira e os 14 contratos que o próprio governo classifica como "estressados"?
O Ministério dos Transportes consolidou em 2025 um ciclo de reestruturação institucional. Criou a Política Nacional de Concessões Ferroviárias, ampliou a equipe da ANTT e reformulou a modelagem de riscos dos novos editais. O Programa de Otimização de Contratos, chancelado pelo TCU, permitiu a renegociação de 14 concessões sem nova licitação - entre elas, a Fernão Dias, a Régis Bittencourt e a Via Bahia -, prevendo R$ 110 bilhões em investimentos entre 2024 e 2026. O cenário, contudo, é de acúmulo. Enquanto o governo celebra a robustez da nova carteira, a ANTT conduz simultaneamente os estudos de viabilidade da Ferrogrão (R$ 33 bilhões), as audiências públicas da Malha Sul e os reequilíbrios dos contratos legados.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O problema não é a quantidade de leilões programados. É a assimetria entre a velocidade de contratação e a capacidade de regulação, fiscalização e gestão dos contratos ao longo de seus 30 anos de vigência.
A existência de 14 contratos "estressados" não é acidente. É o resultado de modelagens que subestimaram riscos de demanda, negligenciaram a complexidade do licenciamento ambiental e delegaram ao concessionário obrigações que dependiam de ações do poder concedente. O Programa de Otimização é um avanço - permitiu ao TCU chancelar renegociações sem relicitar -, mas seus resultados ainda são incipientes. Das 14 concessões, apenas três relicitações foram aprovadas pelo Tribunal: Eco101, MSVia e Fluminense. As demais seguem em tramitação. Os novos editais de 2026 precisam incorporar efetivamente essas lições, e não repetir a lógica de projeções otimistas de tráfego e cronogramas de obras descolados da realidade.
A ANTT é o órgão responsável por modelar, licitar e fiscalizar tanto concessões rodoviárias quanto ferroviárias. Em 2026, a agência terá de conduzir simultaneamente 21 processos de leilão, gerenciar mais de 50 contratos vigentes e coordenar as repactuações do Programa de Otimização. O reforço de pessoal anunciado em 2025 não resolve um gargalo mais profundo: a ausência de sistemas integrados de monitoramento contratual e de indicadores de desempenho padronizados. Sem isso, a fiscalização opera de forma reativa, identificando inadimplências quando elas já comprometeram a qualidade do serviço ao usuário.
O caso da Ferrogrão ilustra o ponto. Trata-se do maior projeto ferroviário em discussão no país - 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), com investimento estimado de R$ 33,3 bilhões. A ANTT projeta o leilão para setembro de 2026, mas o projeto depende de decisão do STF sobre o traçado, de licenciamento ambiental em área sensível e de uma modelagem financeira que convença o mercado. A confluência dessas variáveis - jurídica, ambiental e financeira - exige coordenação interinstitucional que o Brasil historicamente não demonstrou em projetos dessa envergadura. Anunciar data de leilão sem equacionar pendências repete o padrão que transformou a Transnordestina em sinônimo de frustração.
O indicador de sucesso de uma concessão não é o ágio do leilão. É a entrega das obras no prazo e a qualidade do serviço prestado. O Brasil acumula experiências de leilões bem-sucedidos que resultaram em contratos problemáticos - basta observar o histórico da Eco101 ou da MSVia. O risco de 2026 é que a pressão política por leilões priorize a cerimônia de assinatura sobre a robustez da modelagem. Cada contrato mal estruturado hoje será um "contrato estressado" daqui a dez anos.
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>
Para que o ciclo 2026 de concessões produza resultados duradouros, seria necessário:
<ol>
<li>Criar na ANTT uma unidade de gestão de portfólio com mandato para monitorar a execução simultânea de todos os contratos, com indicadores de alerta antecipado - nos moldes do que o BNDES já opera em project finance.</li>
<li>Condicionar o lançamento de novos editais à publicação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) completos, com prazo mínimo de 120 dias para análise do mercado, evitando a compressão de cronogramas que prejudica a qualidade das propostas.</li>
<li>Instituir cláusulas de revisão periódica obrigatória nos novos contratos, a cada cinco anos, com gatilhos automáticos de reequilíbrio vinculados a indicadores objetivos de tráfego e custos - reduzindo a discricionariedade que historicamente gera judicialização.</li>
<li>Publicar semestralmente um relatório de desempenho consolidado de todas as concessões rodoviárias e ferroviárias, com indicadores comparáveis, transformando a transparência em instrumento de governança.</li>
</ol>
O desafio do Brasil em 2026 não é licitar mais - é licitar melhor. E licitar melhor exige um Estado regulador que funcione com a mesma ambição que o Estado licitante demonstra na B3.
<h2>Referências</h2>
AGÊNCIA BRASIL. Governo revisa 14 "contratos estressados" de concessão de rodovias. Agência Brasil, Brasília, 22 nov. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/governo-revisa-14-contratos-estressados-de-concessao-de-rodovias. Acesso em: 30 mar. 2026.
AGÊNCIA GOV. Governo prevê oito leilões de ferrovias e investimentos de R$ 140 bilhões em 2026. Agência Gov, Brasília, nov. 2025. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/governo-do-brasil-preve-oito-leiloes-de-ferrovias-e-investimentos-de-r-140-bilhoes-em-2026. Acesso em: 30 mar. 2026.
AGÊNCIA GOV. Com otimização de atuais contratos, Governo lança programa para aprimorar rodovias federais. Agência Gov, Brasília, nov. 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202411/programa-de-otimizacao-de-concessoes-rodoviarias-preve-2-4-mil-quilometros-de-rodovias-duplicadas-ou-com-faixas-adicionais. Acesso em: 30 mar. 2026.
AGÊNCIA INFRA. Ministério dos Transportes quer destravar concessões ferroviárias em 2026. Agência iNFRA, São Paulo, 2025. Disponível em: https://agenciainfra.com/blog/ministerio-dos-transportes-quer-destravar-concessoes-ferroviarias-em-2026/. Acesso em: 30 mar. 2026.
AGFEED. Entre protestos e pessimistas, ANTT projeta Ferrogrão "110% sustentável" e leilão para 2026. AgFeed, São Paulo, 2025. Disponível em: https://agfeed.com.br/caminhos-do-agro/entre-protestos-e-pessimistas-antt-projeta-ferrograo-110-sustentavel-e-leilao-para-2026/. Acesso em: 30 mar. 2026.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Rotas Gerais: Ministério dos Transportes promove primeiro leilão de 2026 com mais de R$ 13 bilhões em investimentos nesta terça (31). Brasília, 31 mar. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/canais_atendimento/avisos-de-pauta/2026/03/rotas-gerais-ministerio-dos-transportes-promove-primeiro-leilao-de-2026-com-mais-de-r-13-bilhoes-em-investimentos-nesta-terca-31. Acesso em: 30 mar. 2026.
PODER360. Governo quer leilão da Ferrogrão em setembro de 2026. Poder360, Brasília, 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-infra/governo-quer-leilao-da-ferrograo-em-setembro-de-2026/. Acesso em: 30 mar. 2026.
TECNOLOGÍSTICA. Ministério dos Transportes projeta 21 leilões de rodovias e ferrovias em 2026. Tecnologística, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.tecnologistica.com.br/noticias/infraestrutura/20711/ministerio-dos-transportes-projeta-21-leiloes-de-rodovias-e-ferrovias-em-2026/. Acesso em: 30 mar. 2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU participa da apresentação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. Portal TCU, Brasília, 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-participa-da-apresentacao-do-programa-de-otimizacao-de-contratos-de-concessao-rodoviaria. Acesso em: 30 mar. 2026.

rodovias

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por que licitar 21 rodovias e ferrovias em 2026 exige mais do que bons editais - exige um Estado regulador à altura do desafio

Concessões rodoviárias: entre a ambição do pipeline e a capacidade de gestão

Por que licitar 21 rodovias e ferrovias em 2026 exige mais do que bons editais  -  exige um Estado regulador à altura do desafio