Opinião & Análise

Mercado imobiliário

Concentração dos atos na matrícula

Impactos da Lei nº 13.097/2015 no estudo de documentação imobiliária

Pixabay

Recentemente li nesse excelente portal JOTA um artigo de dois competentes advogados, atuantes no mercado imobiliário, afirmando que a Lei 13.097/15, conhecida como a lei da “concentração dos atos na matrícula”, “não deve implicar grandes alterações na sistemática adotada pelos tribunais e, em última análise, apenas torna mais abrangente a relação das situações que poderão […]

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