Gustavo Amora

Matheus Peçanha

O caso recente, amplamente divulgado, de uma possível aquisição da Warner Bros. Discovery pela Netflix revela uma dinâmica preocupante: grandes conglomerados digitais estão adotando estratégias agressivas de expansão e concentração que, se não forem reguladas, tendem a destruir a diversidade cultural, fragilizar produtores locais e colocar todo o ecossistema <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/audiovisual">audiovisual</a> nas mãos de pouquíssimas empresas globais.
O Brasil não está imune a esses efeitos. Pelo contrário: é um dos países mais vulneráveis, porque possui um ambiente regulatório frágil e um setor audiovisual que depende de fomento público para garantir pluralidade, produção independente e diversidade regional.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
No momento em que o Senado discute a regulação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/VOD">VOD</a>, é essencial compreender que a ausência de regras não significa liberdade de mercado — significa entregar o mercado brasileiro aos interesses das Big Techs estrangeiras, cujo modelo de negócio se sustenta na desregulamentação do setor, na captura de dados pessoais, na concentração agressiva e na eliminação de concorrentes por escala.
Análises recentes demonstram que empresas como Netflix não atuam como empresas tradicionais de mídia, mas como plataformas dominantes, com características típicas de monopólios digitais. Elas atuam globalmente com efeitos de rede massivos; rebaixam preços ou queimam caixa para expulsar concorrentes; internalizam toda a cadeia produtiva, da criação à distribuição; controlam dados e algoritmos que determinam o que será visto; tratam produtores independentes como prestadores substituíveis e possuem incentivos públicos estruturais, inclusive financeiros, para se tornarem “a única alternativa”.
Quando essa lógica chega ao audiovisual brasileiro, ela se choca com o pilar do modelo de desenvolvimento audiovisual adotado no Brasil, o da produção independente. Esse pilar não é um acidente: é um desenho deliberado de política pública. O Brasil desenvolveu, ao longo de décadas, um arcabouço que coloca o produtor independente no centro. É ele quem sustenta a inovação, a diversidade de olhares, o risco artístico e a renovação permanente de talentos.
Nossa legislação, desde o fomento federal até as regras da TV por assinatura e do mercado de salas de exibição, foi construída para garantir que a cadeia produtiva não fosse capturada por grandes conglomerados, mas sim dinamizada por centenas de pequenos e médios produtores, espalhados por todas as regiões do país. É esse arranjo que assegura que a cultura brasileira não seja homogênea nem subordinada aos interesses comerciais de poucos grupos econômicos.
Esse modelo não é apenas culturalmente importante: ele é estratégico para o desenvolvimento econômico do setor. Quando o motor do audiovisual são empresas independentes e profissionais locais, o país cria empregos qualificados, distribui renda, gera propriedade intelectual nacional e forma um ecossistema resiliente, capaz de sobreviver às mudanças tecnológicas. Em mercados dominados por grandes conglomerados, a produção se concentra, os direitos ficam retidos no exterior, a inovação diminui e o país perde autonomia.
Por isso, preservar a centralidade da produção independente não é nostalgia: é visão de futuro. É garantir que o crescimento do setor brasileiro ocorra “de baixo para cima”, fortalecendo milhares de criadores, produtoras e empreendedores, e não apenas as plataformas globais que buscam controlar toda a cadeia — da criação à distribuição — em benefício próprio.
Reportagem de Patrícia Campos Mello publicada na Folha<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, baseada em dados da Receita Federal, afirma que remessas ao exterior por parte das big techs cresceram 323% nos últimos dez anos. Em 2014, elas remeteram ao exterior 17,12% de sua receita. Em 2024, foram 55,66%. Mas, na contramão da lógica, a taxação das remessas por parte do governo brasileiro caiu 73% no mesmo período. É como se o Brasil estivesse estimulando a drenagem do seu PIB diretamente para economias de países desenvolvidos.
Na ausência de regulação, empresas como a Netflix avançam sobre nossa produção audiovisual e colocam em risco nossa soberania cultural e econômica. Sem regras adequadas, a produção independente nacional perde poder de barganha, aceita a uberização de seus profissionais e entrega a propriedade intelectual às plataformas. Além disso, o conteúdo brasileiro torna-se refém de algoritmos opacos, que privilegiam obras estrangeiras ou formatos globais pasteurizados.
As plataformas, por sua vez, não realizam investimentos fora do eixo Rio–São Paulo nem junto a empresas de pequeno porte, pois não há obrigações de cotas regionais ou de transparência. As empresas nacionais — produtoras, distribuidoras e canais — ficam em desvantagem estrutural, incapazes de competir com gigantes globais que operam com caixa praticamente ilimitado.
Os exibidores também são prejudicados, porque perdem ainda mais espaço de exibição devido ao boicote aos cinemas promovido por plataformas como a Netflix, que querem levar o público apenas para a frente de suas próprias telas, onde vendem anúncios. Por fim, a arrecadação tributária diminui, já que boa parte das receitas dessas plataformas é registrada no exterior. Em outras palavras: sem regulação, o audiovisual brasileiro será devorado por atores globais cuja única lealdade é ao próprio crescimento.
A desregulamentação não promove a liberdade, e sim, a dependência. É falso o argumento, frequentemente propagado por essas empresas, de que “regulação mata a inovação”. Os fatos mostram o contrário: a Europa impôs cotas e obrigações de investimento — e hoje tem uma indústria audiovisual robusta e exportadora. O Canadá regula seu mercado audiovisual há décadas, e ainda assim mantém uma identidade cultural forte, apesar da proximidade dos EUA.
A Coreia do Sul adotou regras de proteção e investimento, e hoje colhe frutos com uma indústria audiovisual globalizada. Desregulação, ao contrário, significa abrir mão da soberania cultural e econômica. Sem regras, não há competição justa; há dependência tecnológica e comercial destes grandes players globais.
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O Brasil está num momento crítico. A regulação do VOD chegou ao Senado para dar a palavra final sobre o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2432409">PL 2331/2022</a>. É possível que este projeto seja votado em plenário nas últimas semanas do ano legislativo. Mas há riscos enormes para a soberania nacional, e sobretudo, para o audiovisual independente brasileiro:
<ul>
<li>Cessão de direitos: o primeiro relatório aprovado no Senado, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), permitia que as plataformas de VOD, como a Netflix, utilizassem recurso público de isenção fiscal, para comprarem os direitos sobre conteúdos brasileiros independentes. O segundo relatório ao projeto, aprovado na Câmara, retirou essa possibilidade, e também retirou a possibilidade de que as plataformas utilizem esse recurso público para investimentos em infraestrutura. É preciso manter o texto aprovado na Câmara.</li>
<li>Proteção para a produção independente. O relatório da Câmara, sob pressão do lobby da Record e da Globo, acolheu a possibilidade de uso da isenção fiscal para produção de originais brasileiros por parte de plataformas, em detrimento do investimento em audiovisual independente. É preciso revogar essa medida no relatório final do projeto.</li>
<li>Janela de cinema: É importante manter o texto da Câmara que define uma janela de nove semanas entre o lançamento do filme nos cinemas e o lançamento nas plataformas de streaming. Este prazo está muito aquém dos 90 dias defendidos pelo setor, mas o consideramos como o mínimo para fins de fortalecimento da indústria cinematográfica nacional.</li>
<li>Cota catálogo: É preciso manter o texto da Câmara, que já é bastante tímido em relação à cota de conteúdos brasileiros nas plataformas, suprimindo, porém, a definição de obra como apenas um capítulo de série, delegando a Ancine esta definição, por meio de revisões periódicas, para que o formato de longa-metragem não seja economicamente prejudicado.</li>
</ul>
O Senado tem diante de si uma decisão que moldará o futuro da cultura brasileira pelas próximas décadas. Por isso, a desregulamentação é o pior caminho. E a regulação não deve ser vista como entrave, mas como defesa da soberania cultural, da diversidade e da economia criativa nacional. A ameaça não é abstrata: está acontecendo agora, no mundo inteiro. A tentativa de fusão entre Netflix e Warner é apenas o sintoma mais visível de um processo de concentração sem precedentes.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Parcela do faturamento das big techs remetida ao exterior aumenta 323%, enquanto taxação de remessas cai 73%, reportagem de Patricia Campos Mello, 06/12/2025

audiovisual

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JOTA

Senado tem diante de si uma decisão que moldará o futuro da cultura brasileira pelas próximas décadas

Concentração do setor audiovisual ameaça produção independente

Senado tem diante de si uma decisão que moldará o futuro da cultura brasileira pelas próximas décadas