Em 26/9/2018, a PGFN publicou Nota Explicativa n° 63 com sua análise técnica sobre o julgamento do Recurso Especial n° 1.221.170/PR (leading case) “pelo STJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, no qual se assentou as seguintes teses a respeito do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS à luz […]
Direito Tributário
Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
Análise da Nota Explicativa da PGFN
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login