Direito Tributário

Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS

Análise da Nota Explicativa da PGFN

STJ
(Foto: Flickr/@stjnoticias)

Em 26/9/2018, a PGFN publicou Nota Explicativa n° 63 com sua análise técnica sobre o julgamento do Recurso Especial n° 1.221.170/PR (leading case) “pelo STJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, no qual se assentou as seguintes teses a respeito do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS à luz […]

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