Sandra Gebara

Muito se fala sobre diversos aspectos envolvendo o compliance nas empresas, como o reporte hierárquico e funcional adequados para a atividade do compliance officer, as principais atividades a serem executadas por este profissional, como garantir que a cultura do compliance esteja permeada por toda a companhia, entre outros.
Estes são dilemas enfrentados pela grande maioria das empresas e seus respectivos executivos.
O que é irrefutável é que o compliance não pode ser encarado como uma área dentro da empresa, mas sim uma estratégia, uma forma de gestão, uma cultura.
Não tenho dúvidas de que é a partir do momento em que o compliance é assimilado desta forma que se pode garantir não apenas o ambiente correto – e, com isto, via de consequência, admiração e maior comprometimento dos funcionários, clientes e parceiros – mas também, como não poderia deixar de ser, uma melhor percepção do mercado sobre a empresa, gerando inevitavelmente resultados melhores, inclusive financeiros.
Não foi por acaso que esta mudança ocorreu. Empresas que perderam não somente imagem, mas centenas de milhões por conta de escândalos de corrupção, favorecimentos internos e externos, entre outros, viraram exemplo para que outras pudessem então se adequar devidamente a uma nova realidade. A realidade de que o compliance é necessário.
Compliance visa a assegurar que todos dentro de uma organização e seus respectivos stakeholders sigam os princípios básicos de uma relação equilibrada, coesa, justa e a legislação. Isso traz benefícios diretos e indiretos, mensuráveis ou não. Resultado positivo sem dúvida.
Abordemos então as questões que atualmente vêm gerando grandes discussões.
Sobre a estrutura do compliance, faço referência não apenas às atividades que devem ser englobadas pelo responsável por este modelo de gestão, mas também ao reporte adequado e às práticas que devem ser implementadas para garantir que esta cultura esteja permeada por toda uma corporação.
O pressuposto para que este modelo de gestão funcione adequadamente é a independência do profissional a cargo de tal responsabilidade.
De fato, o compliance officer que, notadamente terá em seu encargo a gestão da mudança e também a apuração de fatos que mostrarão eventuais fragilidades da empresa, deverá ter autonomia para criar ou revisar controles, implementar treinamentos e conscientizar os funcionários e parceiros.
Deve inspirar confiança e garantir que as necessárias alterações decorrentes eventualmente de denúncias a ele(a) levadas não encontrarão obstáculos para sua consecução, por razões outras que não o bem da empresa e seus funcionários.
Tal profissional deve garantir portanto a credibilidade deste modelo de gestão. E para que tudo isso – e muito mais – ocorra, há que haver a necessária independência de suas atividades.
É fato que, ainda que a empresa pregue a autonomia de decisão de seus funcionários, a subordinação do compliance officer a um outro executivo da mesma empresa poderá – como em muitas situações gera – o constrangimento da atuação mais contundente.
Pesquisas internacionais mostram que empresas que não utilizam esta forma de gestão perdem em média 5% de seu faturamento bruto com fraudes, roubos, pagamento de multas ou penalidades diversas (impossibilidade de contratar com o poder público, perda de clientes, perda de valor em mercado). Assim é que o exemplo destas companhias acabou por gerar a conscientização sobre uma necessária mudança cultural.
A independência não significa obviamente que o profissional não terá limites orçamentários ou não precisará justificar seus atingimentos para a companhia e seus funcionários de modo geral. Mas certamente evitará limitações funcionais que podem macular o bom resultado de uma mudança, não somente de processos internos, mas muitas vezes cultural.
Tampouco isso significa que não deverá alinhar mudanças de controles e processos internos com as áreas impactadas por estas mesmas mudanças. Ampliar o rol de agentes de mudança – e neste caso serão agentes de mudança todos os responsáveis pelas áreas impactadas – torna mais factível, célere e permeada de forma genuína a mudança cultural e organizacional.
Quanto às atividades que devem ser englobadas pelo compliance officer estão, em minha visão: canal de denúncias, canal de investigação, controles internos, processos, segurança da informação, due diligence de parceiros e, agora, com a recente edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório de privacidade.
Sobre permear a cultura do compliance pela empresa como um todo, outra atribuição do compliance officer, sabemos que isso pode ser um trabalho hercúleo. Seja pelo turn over natural das empresas, seja pela própria dificuldade, muitas vezes, de demonstrar os benefícios deste novo modelo de gestão.
De toda forma, um dos princípios básicos para que isso seja possível é o estabelecimento de parcerias internas. Como dito acima, a independência funcional não significa que o profissional não deva se valer do conhecimento interno para que o que se pretende revisar ou implementar seja eficaz.
A área de gestão de gente é uma das parcerias com as quais o compliance officer deve andar de mãos dadas para possibilitar a correta difusão de informações e regras dentro da companhia. O Conselho de Administração – quando existir – é, sem dúvida, órgão de governança corporativa que deve ser utilizado com afinco. E a identificação e certificação de "agentes de compliance" em cada uma das áreas da companhia também será uma bela medida a ser adotada, a fim de empoderar os funcionários da empresa a se tornarem embaixadores deste modelo.
A validação de sua independência pela diretoria executiva também é outro trunfo necessário para que os funcionários da organização percebam a importância de sua atuação.
Relacionamento, credibilidade e confiança dos funcionários de uma organização são as principais características deste profissional, que apesar de ser independente em suas tomadas de decisão, não pode construir seus caminhos sem se valer das experiências das áreas onde sua atuação será implementada.
A posição exige mais que maturidade, para evitar que revanchismos e egos aflorados impactem as melhores decisões, mas essencialmente a humildade.
Por fim, outro ponto de discussão bastante relevante é como utilizar o lobby em favor das empresas, sem que isso seja visto como algo ruim, utilizado para obtenção de práticas ilícitas tão somente.
O lobby é extremamente relevante em nossa sociedade, abalroada todos os dias por projetos de lei e leis que afetam os negócios sem que necessariamente os órgãos públicos tenham consciência dos impactos negativos que tais inovações podem causar.
Assim é que, realizado da forma correta, é extremamente importante para que a) as empresas possam manifestar seus interesses junto ao poder público – o que obviamente não é vetado –, b) que possam apresentar sugestões de melhorias nas dezenas de leis e projetos de leis editados mensalmente – mostrando o impacto de tais nas atividades do dia a dia e que podem gerar eventualmente o encerramento de atividades de algumas delas ou a impossibilidade de execução pelo desconhecimento de como operam as empresas – e, dentre outros obviamente, c) que possam estabelecer parcerias público-privadas que tendem a trazer benefícios para a população como um todo.
Exatamente por isso existem projetos de lei que visam a regulamentar a atividade de lobby, como já ocorre em outros países, especialmente nos Estados Unidos.
O compliance officer, neste caso, anda de mãos dadas com essa atividade. Em muitas empresas, inclusive, o compliance officer é também o responsável pelas áreas de relações governamentais e institucionais, arcando com qualquer tipo de interação neste sentido.
São de fato muitos os pontos de atenção para este profissional, que tem em seu caminho mais que executar um trabalho que favorecerá a empresa financeiramente e em imagem perante o mercado acionário, mas também mudar uma cultura que ocasionará o orgulho, admiração dos funcionários e parceiros de modo geral. Sabe-se muito de uma empresa através de como seus funcionários a veem!
O compliance é um caminho sem volta. E que bom! Para que todos tenhamos um sopro de esperança de que dias melhores virão, não apenas para as empresas, mas também para o governo e a sociedade de modo geral.

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JOTA

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