Naiara Czarnobai Augusto

No cenário nacional há uma conceituação negativa acerca do “lobby”, que nada mais é do que defender diretamente um direito ou um interesse junto àqueles que possuem o poder de tomada de decisão.
Longe de indicar o tráfico de influência, tão noticiado na mídia brasileira em decorrência da distorção da advocacy democrática, o objetivo deste artigo é aplicar a expressão em seu sentido denotativo.
Isso porque, desde a pulverização do crime econômico corporativo nas amarrações políticas reveladas pela Operação Lava Jato, tem se disseminado o estudo do Compliance limitado ao aspecto de combate à corrupção e à lavagem de capitais, o que revela uma conceituação muito restritiva se comparada à proporção da sua efetividade em termos éticos e morais.
Assim, é importante registrar que a origem do Programa de Conformidade decorre da expressão inglesa to comply, ou seja, “agir de acordo com”, e, portanto, está relacionado a qualquer tipo de regramento, regulação ou norma interna à uma organização pública ou privada, e não apenas ao que está previsto na Lei n. 12.846/2013.
Segundo dados da organização Transparency Internacional [1], na América Latina e Caribe, 1 em cada 3 pessoas pagaram subornos durante o último ano. Esse dado alarmante indica não apenas um problema nas relações governamentais, mas na própria autoconsciência dos cidadãos acerca de seus deveres éticos perante si e a própria sociedade.
Dito em outras palavras, para cada agente público que recebeu suborno, um cidadão foi capaz de pagá-lo, e tantos outros estiveram cientes do acontecido sem levar ao conhecimento de autoridades investigativas. Trata-se de uma corrupção generalizada, e não mais política.
Enquanto os brasileiros parecem se preocupar em qualificar determinados partidos políticos ou empresas envolvidas em atos de corrupção, as pesquisas demonstram que são, sim, os cidadãos comuns que estão inseridos em práticas contrárias à ética e moralidade em seus afazeres diários, muitas vezes incentivados ou acobertados por seus líderes no setor privado. Não há como fazer uma leitura apenas do quantitativo integrante de órgãos públicos.
Como a baixa percepção de corruptividade (e esta não mais relacionada a entes públicos) pode ser identificada por questões de desvios de caráter pessoal, parece nítido que o problema deve ser tratado pontualmente, em todos os tipos de organização, independentemente do seu porte, ou do produto ou serviço que oferecem.
Nesse passo, deveras importante que os pilares do Programa de Compliance sejam bem alicerçados em território brasileiro, com intuito de renovação pela educação corporativa, de modo que seja uma exigência da mais alta escala de uma organização para com os seus integrantes, e, via de consequência, tenha reflexos nas mais diversas camadas da sociedade.
Um Chief Compliance Officer (CCO) comprometido e bem qualificado é capaz de, a partir da implementação do programa, desenvolver uma cultura de integridade com criatividade, para tanto utilizando de habilidade para mapear e identificar riscos que venham a comprometer a organização e suas pessoas.
Para o sucesso do programa, a partir daquilo que batizo de o “Lobby da Integridade” promovido pelo CCO, a alta administração de cada empresa e instituição deve se envolver, com comprometimento e apoiando o interesse na execução do programa, a fim de que todos os ocupantes de cargos e funções estejam imergidos no mesmo propósito.
Um Compliance efetivo garante a identificação e a extinção de riscos financeiros, de segurança física e digital, trabalhistas, administrativos, fiscais e tributários, e, principalmente, afasta o desrespeito aos padrões éticos e morais previstos na Constituição Federal, legislação vigente e em normas internas.
Do mesmo modo, é a efetividade do Programa de Compliance que resolverá nos limites da organização os casos de abuso moral e sexual tão gritantes ainda nesta década do milênio. E a resolução não é abafando eventuais problemas desta natureza, mas conscientizando e esclarecendo muito bem que condutas abusivas não serão toleradas, em quaisquer níveis hierárquicos ou esferas de poder. Um canal de denúncia bem estruturado deve estar apto a receber comunicações com discrição e imparcialidade, garantindo o anonimato, se for o caso.
Ante todo o exposto, estar em conformidade nada mais é do que aderir ao lobby da integridade implementado pelo Chief Compliance Officer, resultando na confiança da credibilidade da reputação e da visão ética na condução dos negócios pessoais e empresariais.
Sob a ótica desta perspectiva, tenho para mim que a disseminação do Compliance não pode estar restrita aos ditames anticorrupção, mas, sim, ao cumprimento de toda norma prevista no ordenamento jurídico nacional e internacional, além da disciplina específica de cada segmento, e depende de profissionais qualificados em inteligência corporativa preventiva.
Só assim podemos garantir a plena recuperação do Brasil em termos de confiança, pelo reflexo da integridade na economia e na geração de riqueza, com manutenção e preservação de emprego, com impacto arrecadatório e expansão das empresas nacionais em outros mercados.
Vamos aderir e compartilhar esse lobby que será capaz de nos conduzir a um irreversível caminho de mudança cultural, para sermos, de fato, uma sociedade, justa, humana, igualitária, e, sobretudo, ética!
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[1] EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE 1 DE CADA 3 PERSONAS PAGARON SOBORNOS DURANTE EL ÚLTIMO AÑO (disponível em: https://www.transparency.org/news/pressrelease/en_america_latina_y_el_caribe_1_de_cada_3_personas_pagaron_sobornos_durante)

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O lobby da integridade por uma nova cultura ética no Brasil

Compliance Corporativo

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