Mário Menel

Daniel Pina

A competitividade da indústria eletrointensiva depende, em grande medida, da capacidade de obter energia elétrica com previsibilidade de custos, segurança de suprimento e preços compatíveis com os de concorrentes internacionais.
Para responder a esse desafio, grandes indústrias brasileiras passaram a investir em autoprodução de energia, assumindo a geração de um de seus principais insumos. Essa escolha exige investimentos de longo prazo e intensivos em capital na geração própria de energia, atividade com riscos inerentes e que não constitui o negócio principal da indústria.
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Essa condição, de gerador, deve ser refletida no tratamento regulatório desses agentes, inclusive no que se refere à alocação de custos e encargos. Não se trata de isenção ou benefício. Trata-se da aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual os custos do sistema devem ser suportados pelos agentes que efetivamente os provocam ou deles se beneficiam.
Nos últimos anos, o aumento dos encargos incidentes sobre o consumo de energia ampliou significativamente o interesse pela autoprodução. A expansão da autoprodução e de suas formas de organização evidenciou a necessidade de aperfeiçoar o marco legal, conferindo maior clareza à sua caracterização.
Essa discussão foi recentemente enfrentada pelo Congresso Nacional por meio da Lei 15.269/2025, que adequou o marco legal à evolução do mercado ao estabelecer novos critérios para a autoprodução, reforçando a segurança jurídica dos investimentos.
Agora, o principal desafio passa a ser assegurar estabilidade regulatória para quem decidiu investir. Em setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, química e alumínio, a maior percepção de risco regulatório eleva o custo de capital e reduz os incentivos à expansão da produção, à implantação de novas plantas e à atração de investimentos.
Os efeitos desse ambiente de incerteza extrapolam as empresas autoprodutoras e contrasta com a trajetória observada em diversas economias industrializadas. Esses países adotam políticas para fortalecer a competitividade de suas indústrias eletrointensivas. Embora os instrumentos variem, a direção é a mesma: reduzir incertezas, estimular investimentos produtivos e ampliar a capacidade de competir internacionalmente.
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No Brasil, o desafio deveria seguir a mesma direção. A autoprodução nunca foi um fim, mas um instrumento para a indústria investir na produção de um insumo estratégico, ampliar sua competitividade e contribuir para o crescimento econômico. Nesse sentido, estudo da consultoria Pezco mostra que, entre 1995 e 2018, a autoprodução esteve associada a mais de R$ 115 bilhões em investimentos em geração de energia, à criação média de 196 mil empregos por ano e ao incremento anual de R$ 36 bilhões no PIB.
Preservar um ambiente regulatório estável e previsível para autoprodução é condição para novos investimentos no Brasil.

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Estabilidade regulatória na autoprodução de energia é essencial para ampliar investimentos

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