Ricardo Barboza

Todo debate regulatório envolve escolhas difíceis. No setor financeiro, uma das mais recorrentes é como equilibrar competição e estabilidade financeira. À primeira vista, pode parecer que esses objetivos caminham em direções opostas. A intuição é a seguinte: quanto mais concorrência, maior a pressão sobre as instituições financeiras e, portanto, maior o incentivo à tomada de risco. Em tese, esse maior apetite por risco poderia fragilizar o sistema financeiro. O problema é que as evidências empíricas disponíveis não autorizam essa conclusão.
Há estudos que identificam possíveis efeitos desestabilizadores da concorrência. Mas há também um conjunto relevante de trabalhos apontando na direção oposta, sugerindo que mais competição pode fortalecer, e não enfraquecer, a estabilidade financeira.
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Por isso, cabe olhar para o estudo de referência sobre o tema, publicado em 2016 no Journal of Economic Surveys, importante periódico científico internacional. Seu título é sugestivo: “Much Ado About Nothing”, isto é, muito barulho por nada. Os autores reuniram 598 estimativas de 31 estudos e concluíram que mais competição bancária tem efeito desprezível sobre a estabilidade financeira.
Em 2020, outro grupo de pesquisadores refez essa análise de forma independente, e os resultados se mantiveram. Além disso, examinou 35 novos estudos e chegou à mesma conclusão, em trabalho também publicado no Journal of Economic Surveys. Ou seja, à luz das evidências disponíveis, não é possível afirmar que mais competição bancária reduz a estabilidade financeira.
Isto posto, vejamos a experiência brasileira dos últimos anos. Afinal, em economia, contexto importa. E, por aqui, os dados e estudos recentes também indicam que mais competição não veio acompanhada de menor estabilidade do sistema financeiro.
O Brasil viveu, nos últimos dez anos, uma das transformações mais intensas do setor financeiro mundial. A regulação proporcional, a entrada de instituições financeiras digitais, a agenda de portabilidades, o Pix e o Open Finance ampliaram a concorrência, geraram maior inclusão, estimularam eficiência e aumentaram a disputa por clientes. A desconcentração bancária vem ocorrendo continuamente desde 2016, após anos de concentração, como o gráfico abaixo deixa claro.
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E o que aconteceu com a solidez do sistema? Segundo o último Relatório de Estabilidade Financeira, o Banco Central avalia que não há risco relevante para a estabilidade financeira. O SFN permanece com capitalização e liquidez confortáveis. Além disso, os testes de estresse de capital e de liquidez demonstram a robustez do sistema bancário.
Já a confiança no Sistema Financeiro Nacional está próxima do patamar compatível com “muita confiança” na estabilidade do sistema nos próximos três anos. Vale frisar que essa confiança cresceu entre 2016 e 2024, justamente no período em que a desconcentração bancária avançou no país.
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Mais recentemente, em janeiro de 2026, a economista Rui Xu, pesquisadora do FMI, publicou um importante trabalho para discussão com informações detalhadas do Banco Central que ajuda a iluminar esse debate. O estudo acompanhou instituições financeiras e linhas de crédito para examinar o efeito causal do aumento da competição bancária no Brasil entre 2018 e 2024.
Os resultados indicam que a maior concorrência reduziu as taxas de juros dos empréstimos e levou os bancos tradicionais a operar com mais eficiência. Além disso, o estudo não encontrou sinais de que a competição tenha induzido as instituições financeiras a assumir mais risco. A maior exposição à concorrência não elevou os indicadores que tenderiam a subir caso houvesse maior fragilidade.
Em outras palavras, o conflito frequentemente apontado entre competição e estabilidade financeira não emerge de forma consistente na literatura internacional e tampouco parece ter se manifestado na experiência recente da economia brasileira. A rigor, o aumento da competição no Brasil esteve associado a níveis mais elevados, e não mais baixos, de confiança no sistema financeiro.
E por que essa discussão importa? Porque o Brasil ainda convive com custos de intermediação financeira elevados em comparação internacional, embora alguns indicadores, como o spread bancário, tenham apresentado melhora nos últimos anos, na esteira da maior competição. Estudos sobre o caso brasileiro sugerem que a concorrência não é o único fator relevante para explicar os spreads bancários, mas pode contribuir para sua redução.
Os benefícios da competição, porém, vão além do custo do crédito. Mercados mais competitivos ampliam as opções disponíveis aos consumidores, estimulam a inovação, melhoram a qualidade dos serviços e favorecem a inclusão de grupos historicamente menos atendidos pelo sistema bancário. Por isso, fortalecer a competição deve seguir como objetivo importante de política pública, ao lado da estabilidade financeira, da proteção do consumidor e de uma regulação eficiente.
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Há um estudo de pesquisadores brasileiros mostrando que, se o spread bancário no país convergisse para a média mundial, o PIB brasileiro poderia ser 5% maior. Ora, se nossa economia gira em torno de R$ 13 trilhões, estamos falando de um ganho potencial de aproximadamente R$ 650 bilhões. É difícil pensar em políticas públicas mais impactantes para o Brasil de hoje do que aquelas capazes de reduzir, de forma estrutural, o custo do crédito.
Portanto, o Brasil não precisa escolher entre mais competição e mais estabilidade. O fortalecimento da concorrência pode ajudar a enfrentar desafios persistentes do sistema financeiro brasileiro, especialmente o elevado custo do crédito. Com boa regulação e um Banco Central técnico e autônomo, competição e estabilidade podem, e devem, caminhar juntas.

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JOTA

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