O Código de Processo Penal estabelece no art. 96[1] que a arguição de suspeição do juízo deverá preceder todos os outros casos de exceção previstos no art. 95 do mesmo código, inclusive a exceção de incompetência[2]. O momento da arguição de suspeição, assim como dos demais casos de exceção, é após o recebimento da denúncia, […]
direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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