violência contra a mulher
Mato Grosso é o único estado da federação a adotar expressamente a competência híbrida
A violência de gênero doméstica e familiar contra a mulher no estado de São Paulo é atribuição das 20 varas especializadas de violência doméstica e familiar e 10 anexos, órgãos jurisdicionais que devem contar com uma estrutura mínima para apreciar e julgar a violência de gênero contra a mulher, em ampla dimensão, em suas variadas […]
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Angelica de Maria Mello de Almeida