Murilo Meneghetti Nassif

É sempre com muita alegria e esperança que inovações e descobertas científicas são recebidas no campo da saúde. A descoberta de novos medicamentos e novas terapias, além das inovações dos atuais produtos, é muito comemorada pelo cidadão-paciente que luta pela vida ou pela melhora da qualidade de vida.
Junto com os achados científicos - que nos enchem de esperança e sonho - surgem barreiras de ordem prática, como a do acesso universal aos medicamentos e terapias pelos pacientes e a execução de políticas públicas estatais vinculadas ao dever da saúde, previsto na constituição (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 196</a>). 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Trata-se de uma barreira complexa para o Brasil. Um país de extensão territorial continental, com muita assimetria de informação, alto índice de desigualdade social e recursos financeiros escassos. Um desafio que atinge gestores públicos e privados, tanto no âmbito do sistema público de saúde quanto da saúde suplementar.
Uma das formas de superar esse desafio é o diálogo: com profissionais de saúde, instituições acadêmicas, científicas, Poder Executivo por meio do <a href="https://www.conass.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONASS</a> e <a href="https://www.conasems.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONASEMS</a>, Poder Legislativo, órgãos de controle, entidades empresariais privadas, o cidadão e, especialmente, os pacientes e minorias.
Justamente com o propósito de dialogar e fomentar o acesso à saúde de forma universal é que este artigo joga luz para a necessidade de se ter um debate mais amplo sobre o compartilhamento de riscos na compra de medicamentos, em especial para os produtos e terapias inovadoras e de alto valor agregado.
Importante que fique claro que não se discute, aqui, produtos experimentais ou não registrados na agência sanitária brasileira. Ao contrário. A temática envolve medicamentos já registrados perante a Anvisa, mas, que por fatores diversos, ainda não foram incorporados na lista da saúde pública e/ou da saúde suplementar.
<blockquote class="jota-article__eye">O compartilhamento de riscos nada mais é do que uma divisão na alocação de parte dos riscos da contratação. Ainda é um tema pouco debatido na gestão da saúde pública e privada, apesar de ser uma prática bem difundida e utilizada em outras áreas, por meio de parcerias público-privadas, por exemplo.</blockquote>
O compartilhamento de risco é um contrato entre um ente pagador (público ou privado) e o produtor para o acesso a um determinado medicamento-terapia que será usado pelo paciente-consumidor. O preço a ser pago pelo objeto da contratação é condicionado ao cumprimento de metas e/ou resultados específicos a serem estabelecido pelas partes, em busca de melhor eficiência da contratação para todos os contratantes.
As oportunidades deste tipo de contratação são diversas: garantia do acesso do produto ao paciente, economia de custo de aquisição, melhor oferta de produtos, possibilidade de implementação de forma contínua e sistemática de melhores diretrizes clínicas e a potencial redução da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/saude-no-stf-a-tese-do-tema-6-da-repercussao-geral-04122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">judicialização de medicamentos</a>.
Como nem tudo são flores, há gargalos! E o principal está na definição das metas e/ou resultados específicos a serem estabelecido pelas partes, além do monitoramento, transparência e imparcialidade dos resultados atingidos. Outro gargalo geralmente apontado é o do arcabouço jurídico para as contratações.
Contudo, não vejo o ordenamento normativo vigente como um entrave.
O que vejo são argumentos de princípios gerais de direito público e o receio de sairmos da zona de conforto da contratação pública e privada. Especialmente de órgãos de controle que, acostumados a analisarem má gestão, corrupção e desvios de recursos (que seriam mais do que suficientes para suprir os recursos da saúde), por óbvio, tendem a ser mais ainda mais restritivos e avessos ao risco.
Especificamente em relação ao ambiente normativo o tema é, teoricamente, simples. Entre entes privados se resolve pelo Código Civil. Já, entre um ente público e um ente privado pode ser modelado através de um contrato de eficiência ou por um contrato de fornecimento associado com prestação de serviços, bem postos na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nova lei de licitações e contratos administrativos</a>.
Para quem ainda tem receio das alterações da nova lei e segue a cartilha da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">antiga legislação de contratação pública</a>, o compartilhamento de risco é um contrato que pode ser modelado através de acordos de cooperação entre estado e particular, conjuntamente com um ou vários contratos de compras via licitação, na modalidade pregão.
Enfim, precisamos seguir inovando no acesso à saúde garantindo os direitos constitucionais à vida e à saúde. O compartilhamento de riscos na compra de medicamentos é uma oportunidade. Só precisa evoluir dos excelentes trabalhos acadêmicos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> para a prática diária de gestão da saúde pública e suplementar brasileira. Basta, apenas, vontade de gestores públicos e privados e um diálogo aberto e transparente com toda a sociedade.
Vamos ao debate!
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script> 
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
 const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
 const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knhwxg2c")
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 check.addEventListener("click", function() {
 if (check.checked){
 btn.disabled = false;
 btn.style.opacity = 1;
 } else {
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 }
 });
}, 3000);
</script>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>HAUEGEN, Renata Curi. <a href="https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/19732/2/Renata_Curi_Hauegen.pdf">Risk Sharing Agreements: Acordos de Partilha de Risco e o Sistema Público de Saúde no Brasil</a> – Oportunidades e Desafios – 2014; UENO, Natássia Misae. <a href="https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29734">Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo Governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersena</a> – 2020; PINTO, Daniel de Sousa. <a href="http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/28989">Visão dos gestores sobre o modelo de compartilhamento de riscos na saúde suplementar brasileira</a> – 2020.

remédio

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Um potencial inovador na saúde pública e suplementar: só falta debate amplo e execução

Compartilhamento de riscos na compra de medicamentos

Um potencial inovador na saúde pública e suplementar: só falta debate amplo e execução