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Daniel Rebello

Luís Henrique Perroni Fernandes

André Peyneau Cúrcio

O ataque à escola estadual Thomazia Montoro, ocorrido na manhã do último dia 27 de março, colocou o holofote sobre a violência no ambiente escolar. O episódio, que resultou na morte de uma professora por um adolescente de 13 anos, não foi um fato isolado. Segundo levantamento feito por Michele Prado, pesquisadora da USP, o Brasil registrou 22 ataques a escolas entre outubro de 2022 e março de 2023.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
O cenário educacional pautado por violências afeta diretamente o ambiente escolar. Essas violências podem ser óbvias, como no episódio da escola Thomazia Montoro, ou invisíveis, como atos de racismo, assédio, bullying e outras várias formas de discriminação.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Embora haja um arcabouço legal no Brasil para inibir tais práticas, como no caso da Lei 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), os relatos regulares de violência mostram que as medidas existentes não são suficientes.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), de 2019<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, 23% dos estudantes afirmaram que se sentiram humilhados por provocações dos colegas duas ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa, sendo que os principais motivos foram (i) aparência do corpo (16,5%), (ii) aparência do rosto (11,6%) e (iii) cor ou raça (4,6%).
A mesma pesquisa indica que 12% dos estudantes afirmaram que praticaram algum tipo de bullying contra colegas e 10,6% se envolveram em algum episódio de violência física (2,9% dos estudantes de 13 a 17 anos se envolveram em briga nos 30 dias anteriores à pesquisa na qual um dos envolvidos portava arma de fogo).
Além disso, o levantamento mostrou que a violência online é também realidade nos ambientes escolares: 13,2% dos estudantes responderam positivamente sobre se sentirem ameaçados, ofendidos ou humilhados nas redes sociais ou aplicativos de celular nos 30 dias anteriores à pesquisa.
E não para por aí. A PeNSE de 2019 também apontou que "14,6% dos escolares de 13 a 17 anos alguma vez na vida foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de exposição de partes do corpo contra a sua vontade. As meninas foram as que mais reportaram este tipo de violência (20,1%) [...]".
Esses dados mostram a urgência da questão e a importância de esforços públicos e privados para prevenir novos episódios de violência. Como não poderia deixar de ser, a prevenção passa pela educação, que deve abranger funcionários, professores, alunos, pais e mães e a comunidade em que a escola está inserida. É importante que todos os envolvidos no processo educacional estejam atentos aos sinais de alerta, bem como implementem mecanismos para mitigar os riscos.
O Estado, que tem como obrigação legal proteger crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, implementou novas medidas para tentar coibir a violência no ambiente educacional. O Ministério da Educação (MEC) declarou recentemente que a proteção ao ambiente escolar é uma das prioridades da pasta para os próximos anos<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e, desde então, inúmeras iniciativas estão sendo adotadas, como a criação de grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MEC<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, elaboração de cartilha com recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, investimento de R$ 3,1 bilhões em políticas integradas<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, participação de debates e audiências públicas e ampla coordenação com estados e municípios para discussão do tema.
No entanto, os esforços públicos não são suficientes. É fundamental dar um passo adiante. E esse passo passa pela adoção de um programa de integridade no ambiente escolar como ferramenta educacional para prevenção da violência. Um programa de integridade permite que a escola implemente, com metodologia e processos, formas adicionais de identificar, prevenir e mitigar riscos relevantes, contribuindo para um ambiente escolar mais sadio.
Um programa de integridade voltado ao ambiente escolar deve abranger pelo menos os elementos abaixo.
Mapeamento e análise de riscos. Um bom programa de integridade passa pelo mapeamento e análise dos riscos existentes à atividade. Não é diferente no ambiente escolar. É muito importante que as escolas analisem os riscos existentes na sua atividade, de uma forma holística, considerando o contexto em que estão inseridas. A título de exemplo, histórico de violência entre alunos, contexto socioeconômico, perfil dos professores, localização da unidade escolar e até mesmo possibilidades de fraudes devem ser considerados na análise de risco.
Elaboração e disseminação de Código de Ética e Conduta. É imprescindível a elaboração de um Código de Ética e Conduta, direto, claro e objetivo, com linguagem acessível, endereçando os valores da escola, bem como as condutas esperadas (e as condutas não toleradas) de funcionários, professores, alunos e pais e mães. Contudo, não basta a criação do Código de Ética e Conduta: é necessário que ele seja disseminado entre os membros da comunidade escolar de uma maneira eficaz, por meio de comunicações orais e escritas, treinamentos periódicos e ações de conscientização constantes.
Controle de entrada e saída das dependências escolares. As regras de entrada e saída das dependências escolares são uma forma de evitar o ingresso de pessoas mal-intencionadas no meio dos alunos e professores. É importante que a escola analise a conveniência de estabelecer mecanismos de controle, tais como catracas, considerando as especificidades da escola.
Criação de canais de denúncias eficazes, permitindo a denúncia anônima e garantindo a não retaliação. O canal de denúncias possibilita que o encarregado tenha conhecimento de situações que podem trazer algum risco ou situações que já ocorreram e que precisam ser solucionadas. É importante que alguns cuidados sejam tomados na implementação dos canais de denúncias, como por exemplo, (i) a garantia de que não haverá qualquer forma de retaliação contra o denunciante, (ii) acesso facilitado ao canal, garantindo a confidencialidade para impedir retaliações de outros alunos, professores, funcionários ou pais e mães, (iii) assegurar a existência de um procedimento formal para a análise das denúncias, evitando potenciais conflitos, e (iv) abertura do canal para público externo (como pais e mães e pessoas relacionadas ao ambiente escolar), observando as diretrizes contidas na Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que inclui procedimentos de escuta protegida, por exemplo. É essencial que o tratamento das denúncias seja feito de forma efetiva, com a devida discrição e confidencialidade, e que haja reporte de resultados ao denunciante.
Treinamentos e educação. Todos os envolvidos no ambiente escolar devem ser adequadamente treinados para identificar, prevenir e reportar situações de risco de violência escolar. Os treinamentos devem ser preparados com base nas particularidades do público-alvo, focando em situações-problemas que os diferentes participantes do ambiente escolar enfrentam, e atentando aos riscos administrativos, civis e criminais relacionados ao ambiente escolar:
<ul>
<li>Professores e funcionários, que são a linha de frente no enfrentamento da violência escolar, devem saber identificar comportamentos de risco ou que podem ser relacionados a uma violência, inclusive levando em consideração alterações nos comportamentos de alunos. Também é imprescindível que os professores e funcionários sejam treinados em questões específicas de assédio moral e sexual com a devida conscientização acerca da importância de reportar e tratar adequadamente comportamentos suspeitos;</li>
<li>Pais e mães devem ser treinados para identificar situações que podem sinalizar a existência de condutas violentas por parte de seus filhos ou contra seus filhos. É recomendável que consigam monitorar (quando cabível) o conteúdo de mídias sociais que possam estar disseminando discursos de ódio;</li>
<li>Alunos devem receber treinamentos específicos e periódicos sobre temas relevantes que permeiam a violência nas escolas, incluindo assédio, bullying, cyberbullying e canais de denúncias.</li>
</ul>
Elaboração e disseminação de políticas relevantes. Dependendo dos riscos identificados, a escola também deve elaborar políticas relevantes para prevenir violências, estabelecer condutas esperadas e indicar mecanismos disciplinares em eventuais ocorrências. Isso inclui política de combate ao bullying, política de combate ao assédio moral e sexual, política de relacionamento entre a escola e terceiros (incluindo alunos, pais e mães, e funcionários), política de monitoramento dos canais e mídias sociais oficiais da escola e política de prevenção ao cyberbullying. Tais políticas podem auxiliar na prevenção de condutas violentas, bem como no tratamento de eventuais situações identificadas.
Mecanismos de gerenciamento de crises. As crises, das mais diversas formas, podem acontecer. Não estar preparado agrava a situação consideravelmente. Estabelecer mecanismos de gerenciamento de crises eficazes possibilita o endereçamento adequado da situação, minimiza as consequências de eventos danosos, identifica a causa-raiz e permite que a escola se prepare para evitar a ocorrência de situações semelhantes.
Monitoramento ativo dos casos de violência e da eficácia dos mecanismos implementados. A existência de monitoramento ativo das medidas de integridade, bem como da sua eficácia na redução e remediação dos casos de violência escolar, é relevante para aprimorar sempre o ambiente escolar, uma vez que possibilita identificar potenciais lacunas e pontos de melhoria.
Sem a pretensão de esgotar o assunto, os pontos acima são relevantes para que um programa de integridade enderece minimamente questões variadas relacionadas à violência escolar. Medidas simples podem impedir problemas de grandes proporções. As escolas, creches e instituições de ensino de maneira geral não podem e não devem esperar que apenas o Poder Público atue. É, sim, urgente que escolas públicas e privadas implementem, de forma proativa e dentro de suas possibilidades, um programa de integridade robusto que, por meio da educação, deixe episódios de violência escolar no passado.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Vide <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckryl4epnpeo#:~:text=Levantamento%20feito%20pela%20pesquisadora%20Michele,2002%20e%20mar%C3%A7o%20de%202023">https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckryl4epnpeo#:~:text=Levantamento%20feito%20pela%20pesquisadora%20Michele,2002%20e%20mar%C3%A7o%20de%202023</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Segundo o Unicef, a violência no contexto escolar pode ser segmentada em (i) violência contra a escola; (ii) violência na escola; e (iii) violência da escola. As violências contra a escola são aquelas que buscam atingir educadores, funcionários da escola ou bens materiais e em geral partem de indivíduos externos ao ambiente escolar. Nesses casos, nem sempre a violência é direcionada aos alunos, crianças ou adolescentes, mas as afetam ainda que indiretamente. As violências na escola são caracterizadas pela UNICEF como aquelas que envolvem relações alheias à escola, mas que influenciam no ambiente escolar. Exemplo claro desse tipo de violência, são os abusos familiares, que interferem diretamente no desempenho escolar da criança ou adolescente. As violências da escola são definidas pela UNICEF como aquelas que envolvem os indivíduos pertencentes ao ambiente escolar. Assim, estão compreendidas tanto a violência institucional (i.e, aquela que parte dos profissionais da escola), quanto a violência entre os alunos, incluindo bullying e outras violências, ainda que virtuais. Vide <a href="https://www.unicef.org/brazil/media/19281/file/comunidade_escolar_prevencao_resposta_violencia.pdf">https://www.unicef.org/brazil/media/19281/file/comunidade_escolar_prevencao_resposta_violencia.pdf</a>.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Vide: <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101852.pdf">https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101852.pdf</a>.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-destaca-alfabetizacao-e-protecao-escolar-em-debate">https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-destaca-alfabetizacao-e-protecao-escolar-em-debate</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-coordenara-acoes-para-enfrentar-violencia-nas-escolas">https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-coordenara-acoes-para-enfrentar-violencia-nas-escolas</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6] </a><a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-cartilha-de-orientacoes-para-ambiente-escolar-mais-seguro">https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-cartilha-de-orientacoes-para-ambiente-escolar-mais-seguro</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7] </a><a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-detalha-acoes-de-protecao-nas-escolas-em-reuniao-com-lula">https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-detalha-acoes-de-protecao-nas-escolas-em-reuniao-com-lula</a>

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O necessário encontro entre educação e integridade

Como proteger o ambiente escolar?

É urgente que escolas públicas e privadas implementem um programa de integridade robusto que deixe episódios de violência escolar no passado