Opinião & Análise

Sou da Paz

Como potencializar a eficiência policial

Contabilizar cegamente inquéritos e prisões significa deixar de atender o justo clamor por uma segurança de qualidade

repórter ferido
Foto: Du Amorim/ A2 FOTOGRAFIA

Entre 1996 e 2015, o volume de homicídios no Brasil subiu de 35 mil para 54 mil por ano –148 por dia—, com as taxas de homicídio em algumas capitais no Norte-Nordeste chegando ao patamar de países como a Venezuela e Honduras.i Em que pese a complexidade dos fatores responsáveis por essa derrocada, é vital potencializar a eficiência das polícias brasileiras e avaliar em que medida os atuais indicadores do trabalho policial refletem um compromisso com a redução dos crimes violentos letais.

Infelizmente, estudos recentes realizados pelo Instituto Sou da Paz revelam que as secretarias da segurança pública e as polícias estaduais nem sempre direcionam seus recursos em função da maior probabilidade de impacto na criminalidade violenta e no retorno social. Além disso, algumas métricas utilizadas para avaliar o desempenho da atuação das polícias não são estabelecidas e acompanhadas de forma transparente, dificultando o acompanhamento efetivo dos efeitos alcançados.

Por exemplo, entre janeiro a junho de 2016, apenas 12% dos inquéritos policiais instaurados na cidade de São Paulo tratavam de crimes violentos, de forma que somente 7 a cada 100 crimes violentos registrados no período analisado foram investigados.ii Outro levantamento indica que muitos estados utilizam como balizador de desempenho da investigação policial o percentual de inquéritos policiais “elucidados”, que não raro inclui investigações que não geraram denúncias criminais.iii A referida pesquisa também desnuda a inexistência de bases de dados integradas entre as polícias, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça que permitam analisar o esclarecimento de homicídios no Brasil anualmente e rastrear o desfecho dos casos.

A gestão das atividades das polícias militares tampouco preza necessariamente pelo maior retorno social ao gasto público. Pesquisa lançada pelo Instituto Sou da Paz em maio de 2018, Drogas e Polícia no Estado de São Paulo, aponta que das mais de 200 mil ocorrências envolvendo drogas entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, 38% focaram na posse de drogas para uso pessoal, sendo que metade das ocorrências de tráfico de maconha envolveu pessoas que portavam, no máximo, 40 gramas da erva – quantidade equivalente a dois bombons.

No Rio de Janeiro, o Panorama das Apreensões de Drogas do Instituto de Segurança Pública mostrou igualmente que as polícias fluminenses têm realizado mais apreensões de drogas a cada ano desde 2009, porém apenas 5% das apreensões concentram 80% da massa de entorpecentes recolhida pelas polícias, enquanto em metade das ocorrências apreendeu-se menos de 10 gramas de maconha.iv Tratam-se de intervenções que demandam energia e recursos significativos dos sistemas de segurança e justiça e que não solucionam o problema de fundo.

A incompetência pública em gerir segurança causa involuntário mal à democracia brasileira. Para prevenir crimes violentos e responsabilizar homicidas, é necessário descontinuar gastos comprovadamente ineficientes e orientar o trabalho das polícias por resultados práticos, assim como por indicadores de produtividade que se relacionam diretamente com a redução de indicadores criminais – em especial crimes violentos. Outra medida na direção certa seria priorizar investimentos nas áreas de inteligência, capacitação e modernização de equipamentos, particularmente àqueles referentes à coleta e sistematização de dados. Contabilizar cegamente inquéritos instaurados e prisões em flagrante significa, na prática, deixar de atender plenamente o justo clamor da população por uma segurança pública de qualidade.

————————————-

i “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, Presidência da República – Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, junho de 2018. Disponível em https://goo.gl/zTaFbU.

ii “Boletim Sou da Paz Analisa”, Instituto Sou da Paz, setembro de 2016. Disponível em https://goo.gl/EDaAes.

iii “Onde Mora a Impunidade”, Instituto Sou da Paz, novembro de 2017. Disponível em https://bit.ly/2BhXvTY. A proporção de denúncias frente a ocorrências criminais é o melhor indicativo da efetividade da ação investigativa no Brasil porque a principal causa para o arquivamento dos inquéritos é a impossibilidade de se determinar, após a investigação, o autor do crime de homicídio. São raras as denúncias de homicídio que não necessitam de investigação policial, e na maior parte delas, o trabalho policial é fundamental para descobrir a identidade do agressor.

iv “Panorama das Apreensões de Drogas no Rio de Janeiro”, Instituto de Segurança Pública, 2016. Disponível em https://goo.gl/ZmuBc9.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito