Andrew Spiegel

O governo brasileiro já aprovou o uso de sete vacinas contra a Covid-19 e, até agora, mais de dois terços dos brasileiros receberam pelo menos uma dose.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a><a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Esses imunizantes ajudaram a reduzir o número de casos da doença em cerca de 80% em relação ao pico registrado em junho.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Medicamentos como esses não estão apenas salvando vidas de brasileiros. Eles se tornaram um importante motor de crescimento econômico. O setor biofarmacêutico do país cresceu cerca de 7% ao ano entre 2015 e 2020<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e tem uma projeção de expansão de 169% entre 2017 e 2030.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Onze das 20 maiores empresas farmacêuticas em operação no Brasil são nacionais, incluindo as três maiores, o que significa que organizações e trabalhadores brasileiros estão se beneficiando desse crescimento.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> 
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>
Infelizmente, a legislação federal em breve poderá interromper o progresso em ambas as frentes. Membros do Congresso Nacional aprovaram recentemente um projeto de lei, o PL 12, que introduziria uma versão extrema de “licenciamento compulsório”, retirando os direitos de propriedade intelectual dos fabricantes de fármacos. Se as principais disposições desse PL se tornarem lei, as regras atingirão com força as empresas de biotecnologia locais e impedirão as estrangeiras de testar e lançar medicamentos de ponta no Brasil. Em última análise, os pacientes perderão o acesso a tratamentos que salvam vidas.
Uma licença compulsória é uma autorização concedida por um governo a uma empresa, permitindo-lhe infringir legalmente a propriedade intelectual de outra empresa.
A versão preliminar do PL 12 expandiria radicalmente o conceito de licenciamento compulsório, forçando os detentores de propriedade intelectual a entregar não apenas suas patentes, mas também a compartilhar segredos comerciais com empresas detentoras de licenças. Ao longo dos 10 a 15 anos de pesquisa e testes normalmente necessários para desenvolver um novo medicamento<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, as empresas acumulam considerável conhecimento especializado. Obrigar as organizações a entregar esse conhecimento valioso impediria inovações futuras.
O esforço sem precedentes para forçar a transferência de conhecimento pode forçar muitas empresas a reduzir drasticamente ou até mesmo a abandonar suas operações no país.
Felizmente, o presidente Jair Bolsonaro vetou a parte de transferência de conhecimento do PL 12 e também excluiu dele a linguagem que permitiria o licenciamento compulsório somente por meio de ação legislativa - sem a aprovação do Poder Executivo -, além de permitir que a prática fosse usada para medicamentos relacionados à Covid-19.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Ele devolveu o projeto de lei aprimorado (embora ainda não ideal) ao Congresso em uma versão chamada PL 14.2. Mas os Congressistas ainda estão tentando anular seu veto e suas revisões.
<blockquote class="jota-article__eye">Em última análise, as duas versões do projeto de lei são falhas - embora o PL 12 seja significativamente pior - pois há poucas evidências de que o licenciamento compulsório melhore o acesso dos pacientes ao tratamento. Na verdade, a pandemia da Covid-19 em curso mostrou que o oposto é verdadeiro.</blockquote>
Desde o desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19, os fabricantes licenciaram voluntariamente suas vacinas para várias empresas de países em desenvolvimento para acelerar a produção. Um estudo recente estimou a existência de “pelo menos 302 contratos de fabricação e produção relacionados à Covid-19” em junho de 2021.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> De acordo com um estudo da Universidade de Duke, acordos como esses podem significar que 70% do mundo terão sua vacina até o final de 2021.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
Esses acordos assinados pela Pfizer, Moderna, Johnson &amp; Johnson e outros aconteceram por causa – e não apesar - de um forte respeito à propriedade intelectual. Proteções robustas incentivam os desenvolvedores de medicamentos a fazer parcerias com empresas de biotecnologia em países em desenvolvimento, sem temer que essas empresas roubem a tecnologia subjacente.
Também há poucas evidências de que o licenciamento compulsório reduz os custos dos medicamentos. Pelo contrário, um estudo da Health Affairs descobriu que "o licenciamento compulsório muitas vezes oferece um valor abaixo do ideal quando comparado à alternativa de compras internacionais [de organizações multilaterais como a UNICEF], especialmente quando usado por países de baixa renda para fabricar medicamentos localmente". Em 19 dos 30 casos de licenciamento compulsório examinados, os países acabaram pagando preços mais altos pelos medicamentos.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
Os esforços dos legisladores brasileiros para expandir o licenciamento compulsório, embora talvez bem intencionados, acabariam prejudicando os pacientes que estão tentando ajudar. E desencorajariam a inovação em um país que tem potencial para se tornar um polo de investimentos em biotecnologia, não apenas na América Latina, mas globalmente.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.nytimes.com/interactive/2021/world/covid-vaccinations-tracker.html">https://www.nytimes.com/interactive/2021/world/covid-vaccinations-tracker.html</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> https://covid19.trackvaccines.org/country/brazil/
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.nytimes.com/interactive/2021/world/brazil-covid-cases.html">https://www.nytimes.com/interactive/2021/world/brazil-covid-cases.html</a> e <a href="https://www.worldometers.info/coronavirus/country/brazil/">https://www.worldometers.info/coronavirus/country/brazil/</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> https://www.pharmamanufacturing.com/articles/2020/global-dose-focus-on-brazil/
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> https://www.statista.com/statistics/783145/pharmaceutical-sector-growth-forecast-worldwide-by-country/
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> <a href="https://pharmaboardroom.com/articles/top-5-brazilian-pharma-companies/">https://pharmaboardroom.com/articles/top-5-brazilian-pharma-companies/</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> http://phrma-docs.phrma.org/sites/default/files/pdf/rd_brochure_022307.pdf . Página 1.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> https://gafpa.org/brazils-covid-vaccine-overreach/
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> <a href="https://www.ifpma.org/wp-content/uploads/2021/06/IFPMA_Industrys-collaborations-on-COVID-vaccines-and-therapeutics-23.06.2021.pdf">https://www.ifpma.org/wp-content/uploads/2021/06/IFPMA_Industrys-collaborations-on-COVID-vaccines-and-therapeutics-23.06.2021.pdf</a>. Página 1.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> <a href="https://www.axios.com/most-world-may-be-vaccinated-2021-if-equitable-2ddbf35d-8a44-4733-bced-1c932eafad7f.html">https://www.axios.com/most-world-may-be-vaccinated-2021-if-equitable-2ddbf35d-8a44-4733-bced-1c932eafad7f.html</a>
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> <a href="https://www.healthaffairs.org/doi/full/10.1377/hlthaff.2014.0658">https://www.healthaffairs.org/doi/full/10.1377/hlthaff.2014.0658</a>

Como o licenciamento compulsório de medicamento e vacinas prejudica os pacientes

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JOTA

Se aprovadas, novas regras podem desencorajar inovação e empresas podem abandonar operações no país

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