Jorge Aquino

O desafio de ser conciso na tradução do potente impacto que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) poderá ter na assistência à saúde brasileira é enorme e, portanto, destaco principalmente a possibilidade de construção de cenários econômicos que possam gerar as tão almejadas previsibilidade e eficiência. Inicio reafirmando que todo cidadão brasileiro tem o direito a um tratamento correto a um custo correto; esse binômio não pode ser flexibilizado. Para tal, todas as instâncias da República devem ser mobilizadas para a construção dessas condutas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O CEIS é um dos ecossistemas produtivos e tecnológicos mais estratégicos do país. Ele representa a intersecção onde a política industrial encontra a política social de saúde, englobando desde a pesquisa de base até a ponta final da assistência.
Para entender o tamanho e a importância do CEIS, basta observar que ele responde por quase 10% do PIB brasileiro e é o pilar de sustentação tanto do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) quanto da Saúde Suplementar. O grande calcanhar de Aquiles histórico do Brasil sempre foi a dependência externa. O déficit na balança comercial da saúde é multibilionário, impulsionado pela necessidade de importar Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e equipamentos de alta densidade tecnológica.
Veja, por exemplo, o Sistema Nacional de Transplantes, o maior sistema público do tipo no mundo. Uma operação dessa magnitude é insustentável sem um CEIS robusto. Ela depende visceralmente da logística de preservação de órgãos (equipamentos avançados), da disponibilidade contínua de imunossupressores de alto custo (base química) e de infraestrutura hospitalar de altíssima complexidade (serviços). Qualquer gargalo na importação paralisa a ponta.
No âmbito da Saúde Suplementar e Regulação, o fortalecimento do CEIS dialoga diretamente com a sustentabilidade financeira do setor. Quando o país passa a produzir biossimilares e genéricos complexos internamente, há um impacto direto nas resoluções da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmed">CMED</a> (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) sobre a precificação de novas moléculas. Preços mais regulados e cadeias de suprimento mais curtas ajudam a aliviar a pressão sobre os custos assistenciais, o que acaba influenciando as negociações de incorporação de novas tecnologias nos róis de cobertura obrigatória.
O CEIS é, no fundo, a engrenagem que define não apenas o que a medicina pode fazer no Brasil, mas o quanto isso vai custar e para quem estará disponível. Uma das discussões mais promissoras para os próximos anos é justamente como conectar regulação econômica, inovação e desenvolvimento industrial, utilizando o CEIS como política de Estado e não apenas como política industrial. Transformar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde de uma externalidade macroeconômica em uma variável explicativa prospectiva tem um potencial imenso, especialmente porque cruza fronteiras disciplinares.
A Transição da Estatística de Frequência para a Inferência Bayesiana vai exigir revisão do modelo atuarial clássico Sinistro = Frequência × Severidade × Tendência, que se baseia na repetição histórica.
Ao introduzir o CEIS, o modelo exige uma abordagem probabilística diferente. A introdução de variáveis como o Grau de Maturidade Tecnológica (TRL) e o Índice de Produção Nacional permite a utilização de redes bayesianas. Nesse cenário, a "Tendência Médica" deixa de ser um fator de inflação fixo e passa a ser uma distribuição atualizada continuamente.
Se o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> anuncia uma nova PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo) para biológicos, essa informação atua como uma proxy matemática que recalcula e comprime a curva de severidade esperada para os próximos cinco anos, antes mesmo de o sinistro ocorrer.
Ao aplicarmos esse conceito à governança de arranjos complexos — como o desenho de instrumentos de autorregulação de saúde —, a "Atuária Industrial" muda a forma de cobrar eficiência das operadoras.
Se uma operadora consegue comprovar, via modelo prospectivo, que 60% dos seus custos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) de alta complexidade agora estão hedged (protegidos) pela produção do CEIS — eliminando o risco sistêmico de ruptura logística e choque cambial —, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a> teria embasamento técnico para conceder redutores de capital regulatório e regras de provisões. Isso inaugura a Regulação Prudencial Baseada em Política Industrial.
Para superar a exaustão do paradigma retrospectivo, propõe-se a estruturação da "Atuária Industrial". Este arcabouço teórico parte da premissa de que o risco financeiro na saúde suplementar não se origina no momento da utilização ou do sinistro, mas é forjado a montante, nas instâncias de formulação da política industrial e na estrutura de mercado dos insumos médicos.
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Conclui-se, portanto, que a sustentabilidade de longo prazo da saúde suplementar exige a união intrínseca entre a economia industrial e a ciência atuarial. Para que o setor avance em sua governança e consolide instrumentos robustos de autorregulação, é imperativo que os modelos de solvência internalizem as vulnerabilidades da cadeia produtiva.
Reconhece-se, contudo, que a transição da teoria para a prática regulatória exige uma formulação metodológica rigorosa, tema que poderemos aprofundar em outra oportunidade.

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JOTA

Sustentabilidade de longo prazo da saúde suplementar exige união intrínseca entre economia industrial e ciência atuarial

Como o CEIS pode transformar o cálculo do risco na saúde

Sustentabilidade de longo prazo da saúde suplementar exige união intrínseca entre economia industrial e ciência atuarial