Opinião & Análise

Pergunte ao professor

Como fica o pagamento da licença-maternidade no trabalho intermitente?

No caso de empregada gestante que não está com convocação ativa, como fica a licença-maternidade?

licença-maternidade
Crédito Unsplash

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do professor de Direito do Trabalho e mestre nas Relações Trabalhistas e Sindicais, dr. Ricardo Calcini.

O projeto tem periodicidade quinzenal, cujas publicações são veiculadas sempre às sextas-feiras. E a você leitor que deseja ter acesso completo às dúvidas respondidas até aqui pelos professores, basta acessar o portal com a #pergunte ao professor.

Neste episódio de nº 39 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte:

Pergunta ► No trabalho intermitente, quando a empregada está gestante e não está com convocação ativa, como fica o pagamento da licença-maternidade? A empresa deve pagar e solicitar o valor do INSS ou ela teria que conseguir diretamente do INSS?

Resposta ► Com a palavra, a professora Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade.

Especificamente à questão acima, a licença-maternidade é um dos tipos de afastamento no contrato de trabalho intermitente, a saber: médica; maternidade; paternidade; óbito; casamento; serviço militar obrigatório; e licença não remunerada.

O trabalhador intermitente tem registro em carteira e faz jus a todos os direitos de um trabalhador registrado com contrato de trabalho por tempo indeterminado. A diferença em relação aos direitos do trabalhador intermitente está no fato de que os encargos são todos pagos de uma só vez, proporcionalmente ao término de cada prestação de trabalho.

Isso dito, ao final de cada período de trabalho prestado, o trabalhador intermitente deve receber a remuneração acrescida de férias proporcionais, 13º salário proporcional, DSR, adicional noturno e as horas extras, se houver, tudo a ser calculado proporcionalmente.

Salário maternidade

Na hipótese de gravidez da empregada intermitente, SE ESTIVER CONVOCADA, a empresa deverá ser responsável pelo salário maternidade, aplicando-se-lhe a regra geral fixada no artigo 94 do Decreto nº 3.048/99 c/c artigo72, §1º, da Lei nº 8.213/91: o empregador paga e depois efetua a compensação quando for preencher a GPS.

Neste cenário, o salário maternidade no contrato intermitente durante a prestação dos serviços deverá ser arcado e pago integralmente pela empresa, que deduzirá esse valor quando do preenchimento e pagamento da guia GPS para o necessário recolhimento à Previdência Social (art. 452-A, §8º, da CLT c/c art. 6º da Portaria nº 349/2018 do MTE).

Valor a ser recebido do salário maternidade

Pode variar entre um salário mínimo e o teto do INSS, o qual não pode ser ultrapassado. Se a empregada perceber remuneração variável, como é justamente o caso do contrato intermitente, o artigo 195 da Instrução Normativa nº 46.2010 do INSS estabelece que o salário maternidade corresponderá à “média aritmética simples dos seus seis últimos salários“, atendidos nos limites acima citados.

Se, entretanto, a trabalhadora entrar em licença-maternidade DURANTE O PERÍODO DE INATIVIDADE, o INSS será o responsável pelo pagamento do salário maternidade. Para tanto, a colaboradora intermitente deverá efetuar agendamento e, na ocasião, apresentar com toda a documentação pertinente (documentos pessoais, CTPS, atestado médico recomendando afastamento ou certidão de nascimento do filho), no horário designado pelo órgão Previdenciário.

Ainda que a empregada não tenha efetuado nenhum recolhimento durante ao período de inatividade (tal recolhimento é facultativo), ela fará sim jus à percepção do salário maternidade, exatamente nos termos dos artigos. 14, II e 97, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99 c/c artigo 25, II, da Lei nº 8.213/91.

A empregada gestante, em arremate, não ficará desassistida no decorrer do período de inatividade do contrato de trabalho intermitente.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito