A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à propriedade industrial, isto é, a concessão de benefícios para os inventores de novos produtos e tecnologias. Mas, ao mesmo tempo, a Carta Magna estabelece a função social da propriedade industrial, que deve contribuir para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Isso significa que os benefícios […]
Propriedade industrial
Como equilibrar a proteção à propriedade industrial e a promoção da saúde?
É importante recompensar o inventor, mas também beneficiar a sociedade com mais concorrência e preços menores
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