Rogério Fachin

Não há como negar que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, e a falta de praticidade e transparência de sua estrutura não apenas dificulta a vida das empresas, mas também demanda delas muitas horas de trabalho e investimentos. Dessa forma, companhias que não possuem o apoio de um departamento tributário organizado podem se deparar com problemas não só de ordem financeira, mas também legal.
De acordo com um <a href="http://patrocinados.estadao.com.br/medialab/releaseonline/releasegeral-releasegeral/geral-desorganizacao-financeira-faz-com-que-95-das-empresas-brasileiras-recolham-impostos-de-forma-indevida/">estudo</a> realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conjunto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em 2019, aproximadamente 95% das organizações empresariais pagavam impostos de forma indevida, de um total, na época, de sete milhões de CNPJs.
Além disso, segundo uma <a href="https://cndl.org.br/politicaspublicas/2020-2/#:~:text=Uma%20pesquisa%20feita%20pela%20CNDL,e%20a%20complexidade%20do%20sistema">pesquisa</a> realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 96% dos empresários brasileiros acreditam que a carga tributária onerosa e a complexidade do sistema tributário representam os principais obstáculos para o desenvolvimento do país.
Se considerarmos que poucas mudanças estruturais, no sentido de simplificar e reduzir a carga tributária do país, aconteceram desde então, há de se imaginar que o problema ainda persiste. Portanto, em um cenário conturbado como o apresentado – em que ainda se espera uma reforma tributária profunda no país –, cabe às empresas se organizarem adequadamente, de forma que estejam em conformidade com o que pede o Fisco. Mas como fazer isso?
<h3>Adequando os processos</h3>
Com a grande quantidade de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario">tributos</a> existentes e toda a documentação envolvida, é natural que empreendedores se confundam no momento de arrecadá-los, o que pode acarretar multas e outros problemas com os órgãos de fiscalização. Assim, em primeiro lugar, é necessário que as companhias entendam a importância de que se estabeleçam processos relacionados à arrecadação tributária de modo estruturado e organizado, tratando isso como um pilar estratégico da empresa em termos de transparência organizacional.
Logo, criar políticas de compliance fiscal também possui um grande valor para as organizações, de maneira que os times e profissionais envolvidos exerçam suas atividades em conformidade com as responsabilidades tributárias da companhia, facilitando, de forma coletiva, o trabalho das equipes contábil, financeira e de advogados tributaristas.
<h3>Suporte especializado</h3>
Por se tratar de atividades complexas, que merecem mais atenção das empresas – as quais muitas vezes ainda possuem dificuldades em estabelecer processos como os descritos anteriormente –, contar com o suporte de consultorias e escritórios especializados é sempre um passo fundamental para a organização concreta de um departamento tributário.
Ter o apoio de profissionais com experiência na área tributária pode ser de grande valor, principalmente no que se refere à análise e auditoria sobre o comportamento fiscal da companhia, cálculos tributários a serem realizados, pagamento de impostos devidos, emissão de notas fiscais, preenchimento de obrigações acessórias e escrituração. Além disso, também possibilita a realização de estudos aprofundados sobre os termos atuais da legislação, levando em consideração alterações e modificações que podem acontecer ao longo do tempo.
Ademais, essa é uma forma de manter as empresas focadas em seus respectivos core business, fator que, inclusive, reduz custos com contratações e com a ampliação de equipes que não atuariam diretamente nas questões estratégicas do negócio.
Com esse apoio especializado, temos, por fim, a certificação de que as informações passadas aos órgãos fiscalizadores estão corretas e os pagamentos dos tributos estão em conformidade com o que se pede, ou se são, por exemplo, passíveis de revisão para que se possa recuperar recolhimentos indevidos.
Portanto, mesmo dentro de um sistema tributário complexo e por vezes obtuso, as organizações podem encontrar meios de se preparar e se adequar às demandas tributárias, de maneira que possam buscar crescimento apesar dos desafios que se apresentam no cenário fiscal brasileiro.

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JOTA

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