O trâmite legislativo do chamado Marco Legal da Inteligência Artificial no Senado deu mais um passo, com a divulgação, pelo relator da Comissão Temporária de IA (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO), do novo texto em relação ao PL 2338/23, proposto ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do resultado dos trabalhos da Comissão […]
Inteligência artificial
Como concretizar a conciliação almejada pelo novo PL de IA?
Marco deve considerar diferentes abordagens regulatórias e a distribuição do poder normativo sobre o tema no Brasil
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