José Egidio Altoé Junior

Como o mercado de pagamentos funciona em uma estrutura de mercado de dois lados, o aumento da taxa de intercâmbio pelas bandeiras de cartão de crédito pode afetar diretamente o varejo e as credenciadoras, gerando externalidades negativas. Compete ao Banco Central do Brasil (BC) estabelecer um teto para que a taxa de intercâmbio seja socialmente desejável.
Em uma estrutura típica de um arranjo de pagamento, o banco emissor do cartão é responsável por atender o titular do cartão e a credenciadora é responsável por atender o varejista. Enquanto mercado de dois lados, os dois grupos de agentes dependem uns dos outros e do intermediário (a bandeira) que os conecta. Sendo, portanto, um mercado interdependente, as decisões de um dos lados do mercado geram impactos, ainda que indiretamente, no outro lado.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Para entender como esses impactos são gerados, é preciso explicar como funciona, em geral, a rede de pagamentos (liquidação) em um arranjo de pagamento.
De modo simples, o titular do cartão paga o banco emissor na data de vencimento da fatura do cartão de crédito, conforme estabelecido no contrato que concedeu a linha de crédito. O banco emissor transmite os recursos para a credenciadora, sendo remunerado (1) pelo titular do cartão, por meio da anuidade do cartão e pelos juros do financiamento eventualmente concedido ao titular sempre que este deixe de pagar o valor integral da fatura; e (2) pela credenciadora, por meio da taxa de intercâmbio, uma contrapartida financeira pelo aumento das vendas proporcionada pelo acesso ao meio de pagamento.
A credenciadora então repassa os recursos para o varejista, sendo remunerada pelo desconto no preço inicial da operação (take rate). A bandeira, por sua vez, é remunerada (1) pela credenciadora, por meio da taxa de adquirência pela utilização da rede; e (2) pelo banco emissor, por meio de royalties pela utilização da marca e taxa pela utilização da rede. Enfim, o varejista recebe o preço inicial da operação descontado das taxas cobradas pelos agentes do mercado de pagamentos.
A taxa de intercâmbio, que é definida pela bandeira do cartão, e serve tanto como contrapartida financeira dos bancos emissores, quanto como incentivo para a emissão de mais cartões com aquela bandeira, tem sido o foco regulatório em diversas jurisdições (por exemplo, Estados Unidos, Comissão Europeia, Austrália), devido aos potenciais efeitos negativos que ela é capaz de gerar para o varejista e a credenciadora.
O primeiro efeito é a perda da margem de lucro causado pela realocação de custos no mercado de pagamentos. Como as taxas cobradas no mercado de pagamentos afetam a estrutura de preços, mas não seu nível (ou seja, o varejista não pode repassar esses custos), o lado do mercado composto pelos varejistas assume o risco de perder sua margem de lucro, na esperança de que as vendas aumentem com a aceitação de cartões.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
Porém, a depender da taxa de intercâmbio estipulada, os varejistas não conseguem aumentar suas vendas o suficiente para recuperar a margem de lucro perdida.
O segundo efeito é a diminuição da taxa que pode ser cobrada pelas credenciadoras. Supondo que a média de todas as taxas cobradas no mercado de pagamentos (taxa de intercâmbio, taxa de adquirência, royalties da bandeira etc.) somem 3%. Se a bandeira define a taxa de intercâmbio em 1,5% e as outras taxas (exceto a de intercâmbio e a cobrada pela credenciadora) somem 1%, o limite da taxa cobrada pela credenciadora é 0,5%. Isto porque, o preço praticado não pode ultrapassar a taxa média do mercado (3%).
No mesmo exemplo, se a bandeira define a taxa de intercâmbio em 1,9% e as outras taxas (exceto a de intercâmbio e a cobrada pela credenciadora) somente 1%, a taxa cobrada pela credenciadora estará limitada a 0,1%.
O terceiro efeito é a potencial tentativa de subsídio cruzado, tendo em vista a verticalização do mercado de pagamentos brasileiro. As maiores credenciadoras no Brasil pertencem a bancos emissores, o aumento da taxa de intercâmbio pode servir como subsídio cruzado e compensar as perdas econômicas no lado do credenciamento. O benefício da potencial prática seria a imposição de um gargalo concorrencial às credenciadoras entrantes e a concentração – ainda maior – do mercado.
Embora a taxa de intercâmbio já tenha sido limitada no cartão de débito pelo BC (Circular nº 3.887/2018), as bandeiras ainda podem livremente definir as tarifas no cartão de crédito. Em razão dos efeitos negativos que ela pode gerar no lado do mercado que corresponde ao varejo e ao credenciamento, é preciso que o BC estabeleça uma taxa de intercâmbio socialmente desejável.

Este artigo expressa a opinião do autor e não representa a opinião institucional da FGV.
_________________________________________________________________
<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Jean Tirole, Payment Card Regulation and the Use of Economic Analysis in Antitrust, disponível em: <a href="https://econpapers.repec.org/article/cpiatchrn/12.2.2011_3ai=6211.htm">https://econpapers.repec.org/article/cpiatchrn/12.2.2011_3ai=6211.htm</a>.
</div>

banking-bill-breakfast-business-card-credit-card-1555179-pxhere.com (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio que seja socialmente desejável

Como as taxas no cartão de crédito afetam o varejista

Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio que seja socialmente desejável