Vinicius Marques de Carvalho

Gesner Oliveira

Desde 1994, quando a política de defesa da concorrência no Brasil foi reestruturada pela primeira vez, até hoje, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve sete presidentes efetivos e ao menos quatro interinos. Além disso, passaram por lá mais de 50 conselheiros com as mais diversas formações profissionais e acadêmicas. Todos esses conselheiros e presidentes foram indicados por quatro presidentes da República.
Essa diversidade, por mais paradoxal que seja, produziu uma enorme convergência de métodos e propósitos. Enfim, uma agenda pública que permitiu um amadurecimento institucional ininterrupto cujo ponto culminante se deu com a implementação da Lei 12.529/2011.
Se na década de 1990 o Cade precisava enviar cartas para as empresas exigindo que elas notificassem atos de concentração econômica, hoje há empresas que deixam de realiza-los prevendo a sua reprovação pelo Cade. Se antes, 80% dos acordos de leniência celebrados decorriam de investigações de cartéis internacionais, hoje mais da metade se referem a situações ocorridas em território brasileiro, o que revela também uma maior preocupação dos agentes econômicos em não praticarem condutas anticompetitivas, algo que, diga-se de passagem, somente ocorreu depois que o Cade investiu expressivamente em apurações de ofício e em parcerias com outros órgãos investigadores.
Essa evolução, como dito acima, só foi possível porque se produziu uma convergência na agenda institucional do órgão que certamente decorre de vários fatores combinados em proporções muito precisas. Essa proporção não foi concebida de maneira apriorística, foi se construindo ao longo do caminho, recebendo os fluxos da sociedade, dos agentes que interagem com o Cade, dos poderes públicos e de entidades internacionais.
Trata-se, na verdade, de um tripé construído em torno de uma aliança focada nas seguintes dimensões: autonomia, diálogo e coordenação. Apesar do êxito, não há dúvida de que há espaço para aprimoramentos substanciais nessas três esferas.
No âmbito da autonomia, embora o Cade possua um corpo técnico especializado e bem remunerado, há ainda limites à tão sonhada autonomia administrativa e orçamentária. Não faz qualquer sentido que o órgão precise negociar questões corriqueiras relacionadas ao seu orçamento ou ao provimento de alguns cargos com ministérios, por exemplo.
No que se refere ao diálogo com a sociedade, há uma agenda imensa a ser explorada no campo da chamada advocacia da concorrência. Textos normativos anticoncorrenciais pululam cotidianamente na forma de projetos de lei, resoluções de agências reguladoras e portarias. O Cade pode ter uma postura bem mais ativa, interagindo com os poderes públicos e com atores que possuem uma agenda autorregulatória, como as associações empresariais e profissionais.
Mas talvez seja na dimensão da coordenação que esteja o grande espaço de aperfeiçoamento da política de defesa da concorrência. Há diversas situações em que há compartilhamento de atribuições entre vários órgãos. Por exemplo, tanto o Cade como o Ministério Público têm competência para investigar cartéis.
Em situações como essa, dois resultados são possíveis: a cooperação ou a competição. A primeira solução é a mais saudável, desde que prevaleçam arranjos que otimizem e não paralisem a atuação dos órgãos. Esse arranjo ganhou complexidade com o advento da Lei Anticorrupção e do uso mais frequente das delações premiadas. Notadamente nos casos em que se verifica a presença de cartéis em licitações em conjunção com outros ilícitos - como improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva –, a necessidade de coordenação com outros órgãos torna-se premente.
Importante ressaltar que a agenda de combate a cartéis em licitações tem sido uma prioridade de todas as instâncias que compõem o Cade. Ele foi estruturado nos últimos anos para transformar esse tema em prioridade: reformulou-se a política de negociação de acordos, investiu-se na capacidade de detecção dessas condutas por meio de softwares de cruzamento de dados e de treinamento do corpo técnico.
Com a chegada de uma nova gestão no Cade, composta por membros com experiência no controle da legalidade dos processos licitatórios, a expectativa é que tal política pública tão importante ao país não perca fôlego. Pelo contrário, consolide-se, como muitas outras estratégias iniciadas no Cade, em uma referência positiva de coerência, eficiência e efetividade da ação estatal.

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JOTA

Coordenação com outros órgãos torna-se premente

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