Luísa Saraiva de Araújo

Após ser objeto de Consulta Pública nº 73/2021<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a> da Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a>), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) aprovou no último dia 10 de fevereiro a Consulta Pública nº 17/2022<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a> sobre a nova regulação conjunta sobre compartilhamento de postes. A agência receberá contribuições até esta segunda-feira (18/4), período em que deverá realizar audiência pública para obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema.
As regras para o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/compartilhamento-de-postes-regulador-regularizar-passivo-27032022">compartilhamento de postes</a>, que são previstas atualmente pela Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 04/2014<a href="#_edn3" name="_ednref3">[3]</a> e pela Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 01/1999<a href="#_edn4" name="_ednref4">[4]</a>, deverão ser revistas para solucionar problemas históricos relacionados à ocupação dos postes de distribuição de energia elétrica pelas redes de telecomunicações. Nesse contexto, a minuta passa a prever a figura de uma exploradora de infraestrutura (art. 2º II<a href="#_edn5" name="_ednref5">[5]</a>) que deverá gerir adequadamente os ativos das distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores.
É previsto também um esforço de regularização do passivo da ocupação, no caput do seu art. 11<a href="#_edn6" name="_ednref6">[6]</a>,  mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários (PRPP). Os PRPP deverão ser elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, enquanto o acompanhamento deverá ser divulgado para garantir maior transparência e participação social.
A minuta prevê também a definição dos preços dos pontos de fixação por meio de Ato da Aneel, de modo que tais valores deverão ser orientados aos custos decorrentes do compartilhamento dos postes<a href="#_edn7" name="_ednref7">[7]</a>. Sobre esse tema, representantes do setor de telecomunicações divulgaram um manifesto setorial<a href="#_edn8" name="_ednref8">[8]</a>, segundo o qual o modelo de compartilhamento proposto dificulta a inclusão digital e a qualidade do serviço, de modo que a implementação do 5G no país poderia ser afetada. Isso porque o protagonismo conferido à Aneel no processo de compartilhamento de infraestrutura violaria o Artigo 73<a href="#_edn9" name="_ednref9">[9]</a> da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê a competência da Anatel para estabelecer as condições de uso e acesso à infraestrutura.
A nova regulação, no entanto, tem como objetivo sanar problemas históricos, especialmente se considerarmos que o setor de telecomunicações será bastante influenciado com a chegada do 5G. Para tanto, é necessário que haja um diálogo conciliador entre os setores e uma política de compartilhamento mais justa.
Se a implementação da nova tecnologia requer mudanças estruturais no país, como, por exemplo, a necessidade de um considerável aumento do número de antenas, o compartilhamento gera maior eficiência para os dois setores. A ideia é de redução de custos para a expansão e universalização dos serviços, de modo que se fomente a implantação da tecnologia, reduzindo os impactos gerados pela expansão da infraestrutura necessária para ambos os setores.
A realidade da ocupação desordenada da infraestrutura dos postes das distribuidoras de energia evidencia que estamos diante de uma falha de mercado para a qual os reguladores devem encontrar uma solução. Espera-se, com isso, que a revolução no setor de telecomunicações com a implementação do 5G possa estimular um melhor arranjo regulatório que crie as condições necessárias para a conciliação dos dois setores, resultando na prestação de melhores serviços aos usuários finais.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Disponível em: <a href="https://www.gov.br/pt-br/consultas-publicas-govbr/aneel-consulta-publica-no-73-2021">https://www.gov.br/pt-br/consultas-publicas-govbr/aneel-consulta-publica-no-73-2021</a>
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Disponível em: <a href="https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2577&amp;Tipo=1&amp;Opcao=andamento">https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2577&amp;Tipo=1&amp;Opcao=andamento</a>
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[3]</a> Disponível em: <a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucoes-conjuntas/820-resolucaoconjunta-4">https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucoes-conjuntas/820-resolucaoconjunta-4</a>
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[4]</a> Disponível em: <a href="https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=96802">https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=96802</a>
<a href="#_ednref5" name="_edn5">[5]</a> Art. 2º Para os fins deste Regulamento, além das definições constantes na legislação e na regulamentação, aplicam-se as seguintes definições: II - Exploradora de Infraestrutura: distribuidora de energia elétrica ou pessoa jurídica que explora o Espaço em Infraestrutura da distribuidora de energia elétrica por meio da cessão do direito de exploração comercial;
<a href="#_ednref6" name="_edn6">[6]</a> REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO DE POSTES IRREGULARES Art. 11 As Exploradoras de Infraestrutura devem, a cada ano civil, elaborar Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP) indicando os postes prioritários a serem regularizados em sua área de atuação.
<a href="#_ednref7" name="_edn7">[7]</a> Art. 19 A ANEEL estabelecerá em ato próprio o preço pela utilização de Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
<a href="#_ednref8" name="_edn8">[8]</a> Disponível em: <a href="https://static.poder360.com.br/2022/02/Manifesto-Associacoes-Telecom-CP-073-ANEEL-vFinal.pdf">https://static.poder360.com.br/2022/02/Manifesto-Associacoes-Telecom-CP-073-ANEEL-vFinal.pdf</a>
<a href="#_ednref9" name="_edn9">[9]</a> Art. 73. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis. Parágrafo único. Caberá ao órgão regulador do cessionário dos meios a serem utilizados definir as condições para adequado atendimento do disposto no caput.

postes

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Reguladores devem encontrar uma solução para a realidade da ocupação desordenada de postes

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Reguladores da Anatel e da Aneel devem encontrar uma solução para a ocupação desordenada de postes em meio à implementação do 5G