Fabricio Dorado Soler

<p>A partir desta terça-feira (28/9) começa a fase 2 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), compreendendo a habilitação d prestadores de serviços que poderão atuar na logística reversa, a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar esse sistema, e o início da instalação de pontos de recebimento de medicamentos e de suas embalagens, observada alinha de corte que compreende, neste momento, as capitais dos estados e os municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.</p>
<p>Desta forma, até setembro de 2023 a incrível marca de um terço da população brasileira, ou aproximadamente 70 milhões de pessoas residentes nas capitais dos 26 Estados, no Distrito Federal e nos municípios com mais de 500 mil habitantes, disporá de sistema de logística de medicamentos e de suas embalagens.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>Em termos operacionais, (i) os consumidores deverão efetuar a entrega e o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens em drogarias e farmácias; (ii) as drogarias e farmácias, estabelecidas como pontos de recebimento, manterão  dispensadores contentores para recepcionar esses materiais dos consumidores; (iii) os distribuidores, por sua vez, coletarão esses recipientes, transferindo-os até um ponto de armazenamento; e, finalmente, (iv) os fabricantes e importadores custearão a destinação ambientalmente adequada dos medicamentos e embalagens descartadas pelos consumidores.</p>
<p>Assim, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Decreto Federal 10.388/2020 institucionaliza e ordena as atribuições individualizadas e encadeadas de cada agente do ciclo de vida dos medicamentos, alocando responsabilidades específicas, diferenciadas e concatenadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores, aos comerciantes e aos consumidores.</p>
<p>O Decreto Federal nº 10.388, de 2020, regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no que se refere à instituição do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.</p>
<p>A mencionada norma prevê a estruturação desse sistema em duas fases, tendo sido a primeira cumprida no dia 31 de maio de 2021, por meio da instituição do grupo de acompanhamento de performance (GAP), constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável pelo acompanhamento da implementação da logística reversa de medicamentos e da estruturação de mecanismo para a prestação de informações quanto aos resultados desse sistema.</p>
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>O mencionado GAP foi constituído em 2 de março de 2021 e é formado por dezessete entidades representativas do setor, refletindo elogiável articulação institucional entre os agentes econômicos do ciclo de vida dos produtos ao contar com associações, federações e sindicatos da indústria, de importadores, de distribuidores de medicamentos e de drogarias e farmácias.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Certamente esse é um modelo a ser seguido por outros setores econômicos, em especial por aqueles que enfrentam sérias dificuldades de engajamento dos agentes do setor empresarial sujeitos à logística reversa.</p></blockquote>
<p>O GAP de medicamentos conta com uma governança bem estruturada e altamente profissional, formada por um conselho gestor, enquanto órgão máximo, deliberativo e composto por todas as entidades; pelo comitê executivo, responsável pela gestão administrativa e representação institucional do grupo; e pelos comitês técnico operacional, de comunicação e jurídico, que atuam conforme as questões afetas às suas competências.</p>
<p>Em 31 de maio de 2021, para fins de conclusão da fase 1 da logística reversa, o GAP estruturou o mecanismo para a prestação de informações, por meio de relatório anual, referentes aos medicamentos descartados e destinados de maneira ambientalmente adequada.</p>
<p>Finalmente, vale ressaltar que esse sistema de logística reversa, em cumprimento à PNRS, está concebido para ser estruturado de forma gradual e progressiva, preservada a sua viabilidade técnica e econômica, e respeitados os princípios do desenvolvimento sustentável, da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.</p>


remédios

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Etapa irá habilitar prestador de serviço, elaborar de plano de comunicação e instalar de pontos de recebimento

Começa a segunda fase da logística reversa de medicamentos no território nacional

Etapa irá habilitar prestador de serviço, elaborar de plano de comunicação e instalar de pontos de recebimento