Jean Marc Sasson

Paulo Samico

Em novembro, nos Emirados Árabes, ocorrerá a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, evento anual promovido pela ONU que provê a oportunidade das lideranças globais (re)pensarem sobre a agenda climática.
O momento é crucial e as próximas duas décadas serão decisivas. Segundo o 6º relatório do IPCC/ONU publicado neste ano, é irrefutável que a elevação da temperatura global em 1,07ºC desde a era pré-industrial são causadas pelos seres humanos. Cada uma das últimas quatro décadas foi sucessivamente mais quente do que qualquer outra década que a precedeu desde 1850, culminando com o trimestre mais quente já registrado na história neste ano, segundo a Organização Meteorológica Mundial.
Portanto, precisamos ir além. Dar robustez às estratégias para a transição para uma Economia de Baixo Carbono, de matriz energética justa, sem prejudicar a pauta econômica e social, e debater os cortes nas emissões líquidas dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Somente assim poderemos combater a atual emergência climática e alcançar o objetivo do Acordo de Paris de 2015 de evitar a elevação da temperatura global para além de 1,5°C.
Não à toa, o Global Risks Report 2023, último relatório do Fórum Econômico Mundial, reflete este cenário ao listar entre no topo dos principais riscos aos negócios no próximo biênio e década, tanto em termos de probabilidade e de impacto, eventos climáticos extremos e a falha em agir sobre as mudanças climáticas. Estamos, portanto, diante de um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou e o maior da nossa geração, contexto em que o Departamento Jurídico poderá assumir seu lugar de protagonismo.
Poderá apoiar a elaboração do inventário das emissões de GEE, na definição de metas de redução e garantir a transparência na divulgação. Iniciativas como as Science Based Targets e a Task Force On Climate-Related Financial Disclosures estão disponíveis para guiá-lo no enfrentamento dos riscos jurídicos e operacionais climáticos e representará uma mais-valia econômica para a sua empresa, auxiliando na perpetuação do seu negócio, na obtenção de credibilidade reputacional e na identificação de oportunidades de negócios associadas às mudanças climáticas, como a criação de serviços e/ou produtos sustentáveis e de baixo carbono.
Implemente agora a sua meta: é inadiável ter um KPI no Jurídico voltado à meta climática. Não faz sentido ser neutro em emissões de carbono (Net Zero) até 2050, meta anunciada por muitas empresas e países, se atingirmos o ‘ponto de não retorno’ antes disso.
Evite o greenwashing: o marketing deve ser considerado meio e não fim. Não basta comunicar ao mercado ser Net Zero ou participar das louváveis iniciativas globais, como a Race to Zero. Faça o dever de casa e busque a eficiência. É possível produzir mais, emitindo menos. Não apenas compense as emissões, mitigue-as. Inove e revise seu processo produtivo. Torne-o mais sustentável. Não apenas reduzirá custos, como também agregará valor ao seu produto ou serviço e mitigará eventual risco reputacional e jurídico oriundo de propagandas enganosas.
Vá além do dever de casa e zere o balanço líquido de emissões diretas e indiretas em toda a cadeia de valor: é necessário implicar todos os Stakeholders nessa agenda e influenciar todos aqueles que fazem parte do seu ecossistema. Exigir contratualmente que o seu fornecedor esteja comprometido é imperativo. Audite aqueles que participam desta cadeia para identificar, por exemplo, se coadunam com o desmatamento ilegal, maior fonte de emissões brasileira.
Defina KPIs estratégicos: inclua contratualmente, por exemplo, cláusulas de responsabilidade socioambiental ou a exigência do fornecedor possuir certificações de acordo com o objeto a ser executado (LEED Zero Carbon, ISO 14.001, FSC, entre outros).
Por fim, apoie e exija a implementação de um novo mercado de carbono regulado, atualmente em tramitação no Congresso: trata-se de uma oportunidade de negócios viabilizada por instrumento econômico indutor de ações concretas para a remoção ou não emissão em escala global que poderá gerar créditos de carbono, em torno de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes e receitas na ordem de US$ 100 bilhões até 2030, colocando o Brasil, e a sua empresa, como protagonistas na geopolítica internacional.
Ainda que a pauta seja tocada por áreas ou diretorias fora do Jurídico, o convidamos para alcançar o protagonismo, chamando para si indicadores de performance que poderão ajudar toda a organização. O que não podemos é deixar de contar com atitude e criatividade para ajudar a liderar essa importante pauta. Aproveitando que 2024 bate à porta, comece hoje, incluindo essas metas no planejamento do próximo ano. Por aqui já estamos disseminando essa mentalidade. Vamos juntos?

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JOTA

Vale a pena o jurídico compartilhar o protagonismo nessa pauta

Combate à emergência climática: uma grande oportunidade para a liderança jurídica

O momento é crucial para debater a emergência climática e, sem sombra de dúvidas, vale a pena o Jurídico compartilhar o protagonismo na pauta