Opinião & Análise

Estado de Direito

Com quanta cumplicidade se faz uma erosão democrática?

Omissão diante da atuação de Bolsonaro na pandemia atrai para perto dele os presidentes da Câmara e do Senado

voto impresso
Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

Não faltaram alertas, feitos inclusive antes da realização das eleições gerais de 2018, de que a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República colocaria em risco a estabilidade da democracia brasileira. Uma vez eleito, alguns atores da política, do mercado e das Forças Armadas diziam acreditar ser possível “domesticar” Bolsonaro para que ele reduzisse o nível de sua beligerância no objetivo de governar o país sem a alta polarização que marcou a sua trajetória política. A altura atual dos acontecimentos demonstra que esta projeção não passou de wishful thinking. Desconectado do discurso de combate à corrupção pela saída do governo do ex-ministro da Justiça (Sérgio Moro) e com um ministro da Economia (Paulo Guedes) que não consegue fazer avançar o seu projeto neoliberal, Bolsonaro lidera uma escalada de mortes em meio à mais letal pandemia do século e não dá mostras de que pretende mudar o seu modo de agir.

Mesmo após ter aparentemente aumentado os esforços do seu governo em prol da campanha de imunização possivelmente motivado pela anulação das condenações que suspendiam os direitos políticos do ex-presidente Lula, que rapidamente voltou a se comunicar com a população gerando rápida e incisiva modificação no cenário de projeção eleitoral para 2022, Bolsonaro, nos últimos dias, dobrou a aposta no ataque às instituições democráticas. Em breve intervalo, ele, pessoalmente, por meio da máquina estatal ou de apoiadores agindo em nome próprio a partir da sua legitimação discursiva, perseguiu os opositores que o qualificam de genocida, considerou a decretação de um estado de sítio no país e, em uma manobra de flagrante desrespeito à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta fazer letra morta das competências sanitárias previstas na Constituição de 1988 em oposição às medidas de contenção da proliferação da COVID-19. Que esses recentes episódios representam manifestações concretas de práticas de erosão democrática é algo como um consenso, mas cabe aqui outra indagação: a omissão quanto à ativação dos mecanismos de controle da atividade presidencial pelos presidentes das Casas Legislativas os torna co-proprietários deste condomínio de medidas inconstitucionais?

O uso da Lei de Segurança Nacional como ferramenta de perseguição aos críticos não é algo que se iniciou após a pandemia. A legislação, quase esquecida na realidade jurídica brasileira após a redemocratização, voltou a ser utilizada, a partir de 2019 e com maior ênfase em 2020, para perseguir jornalistas críticos à atuação do governo e do presidente. Nas últimas semanas, porém, notabilizaram-se os casos do seu uso para tentar punir criminalmente manifestações de pessoas que, dentre outras coisas, o qualificaram de genocida na condução da pandemia, tais como o ex-reitor Pedro Hallal (Universidade Federal de  Pelotas), o influenciador Felipe Neto, um sociólogo de Palmas/TO responsável pela instalação de outdoors em seu desfavor e o presidenciável Ciro Gomes. Por mais que a juridicidade destas medidas seja frágil e elas venham a ser bloqueadas pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, o fato é que servem como prática diversionista do que realmente importa ao país no momento (tratamento da pandemia nas mais diversas frentes) e como tentativa intimidadora de calar eventuais críticos à gestão governamental que eventualmente não possuam os mesmos recursos para se defender das incursões persecutórias.

Além disso, o que sanitaristas e outros especialistas têm indicado é que a acusação de crimes contra a humanidade, seja de genocídio, seja de extermínio, têm ganhado cada vez maior juridicidade e comprovação fática.

A propagação da COVID-19 estaria assentada na malfadada e arriscada imunidade de rebanho, um objetivo desenhado ainda no início da pandemia. Dissuadir e intimidar críticos que, com capacidade de influência, convençam a população de objetivos criminosos por parte do chefe de Estado não parece ser algo fora do esquadro de quem, aos quatro ventos, elogia e dá a conhecimento a predileção por destruir as bases democráticas da Constituição de 1988.

A mensagem telegrafada na semana passada em relação à possibilidade de instalação do estado de sítio no país havia sido antecipada em nota da Procuradoria-Geral da República no início do ano, criticada por membros da instituição. Até pela falta de maiores explicações do presidente não se sabe qual o fundamento ou a finalidade da possível decretação do estado de sítio (qual o sentido de um estado de sítio para colocar as pessoas na rua?). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nada fizeram para censurar a postura do Chefe do Executivo, que deveria centrar esforços nas medidas sanitárias aptas a salvar os brasileiros. O máximo que teria ocorrido foi uma ligação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para sondar Bolsonaro sobre se ele estaria pensando em decretar a medida.

O terceiro relevante ataque promovido por Bolsonaro nos últimos dias contra as instituições tenta atingir diretamente o STF: o ajuizamento de uma ação buscando a declaração de inconstitucionalidade dos decretos de três unidades federativas que tomaram medidas para conter o recrudescimento da pandemia. O governo sabe que o federalismo cooperativo em matéria sanitária dá às entidades subnacionais a prerrogativa de determinar as medidas mais severas com o fim de combater a proliferação do vírus, matéria decidida pelo pelo Supremo. Dessume-se disso que a intenção do governo não é rediscutir os limites das competências federativas para buscar melhores métodos para o combate à pandemia, mas sim provocar a resposta esperada do STF – negativa do pedido inicial – e instrumentalizá-la no intuito de dar mais credibilidade ao discurso bolsonarista de que as instituições não deixam o presidente trabalhar, animando o apoio de sua base.

As ações desempenhadas por Bolsonaro não estão encontrando anteparo adequado por parte dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, encarregados que são de zelar pela estabilidade democrática. Mesmo com um pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (que recebe diariamente acréscimo de assinaturas) em suas mãos e com os óbitos de três senadores por força de infecção pelo novo coronavírus, o senador Rodrigo Pacheco permanece intransigente na defesa do diálogo e da moderação no tratamento com o Executivo. Sua negativa em dar início à comissão investigativa recebe constantes críticas dos seus pares. A Presidência da Câmara, apesar de contar com dezenas de pedidos de impeachment em seu gabinete, também não dá mostras de querer responsabilizar Bolsonaro. Arthur Lira, eleito à presidência da Casa com apoio do Executivo, lidera um bloco parlamentar que, se demonstrou insatisfação com a recusa da indicação do nome da médica Ludhmila Hajjar para o cargo de Ministra da Saúde, demonstra apego excessivo aos cargos e às verbas que o Chefe do Executivo é capaz de proporcionar.

A tibieza das atitudes de Pacheco e Lira demonstram que as instituições brasileiras não são tão fortes como alguns anseiam. Se, por um lado, o STF parece prestes a atrapalhar a cruzada autoritária promovida por Bolsonaro contra os seus críticos por meio da derrubada da Lei de Segurança Nacional, os presidentes do Senado e da Câmara deixam que Bolsonaro prossiga ameaçando as instituições diariamente em suas manifestações formais e informais. Prega-se pensamento positivo ao invés de medidas efetivas contra a pandemia. O perigo de tal postura desembocar em autoritarismo completo é real em uma sociedade polarizada e com acesso cada vez mais facilitado às armas de fogo.

É impossível negar o protagonismo do presidente da República no processo de erosão da democracia brasileira, mas a omissão daqueles que deveriam ser responsáveis por sua contenção os torna co-protagonistas do avanço autoritário. Se (ou quando) a erosão democrática ocorrer por completo, seus nomes estarão tão gravados na memória da derrocada constitucional quanto o de Jair Bolsonaro.


O episódio 53 do podcast Sem Precedentes discute ações sobre a Lei de Segurança Nacional, que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro. Ouça: