Luiz Alexandre Souza da Costa

Nos <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/com-bolsonaro-o-termo-milicia-ganhou-alcance-nacional-e-novos-significados-07052021">artigos</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/diferente-do-coronelismo-as-milicias-fluminenses-buscam-retorno-financeiro-14052021">anteriores</a>, fiz a conceituação do que são as milícias fluminenses, sua diferenciação de outras modalidades de dominação e a crença de alguns políticos de que elas seriam um mal menor, quando comparadas ao narcotráfico armado das favelas do Rio de Janeiro. Neste último texto da série, vou tratar da expansão das milícias nos últimos anos e os principais desafios para combatê-las.
Historicamente, as milícias surgem pela ausência do poder estatal em prover segurança pública, criando na população um sentimento de medo e insegurança. Assim, a justiça extraoficial, apresentada de diversas maneiras – como nos grupos de matadores criados oficialmente pelo Estado; os grupos de extermínio pagos por comerciantes; ou policiais residentes em comunidades que resolvem atuar como xerifes de suas regiões –, seria uma forma de violência secundária, posterior à violência primária, provocada pelos próprios criminosos.
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Como a população, em geral, entende que é uma luta do bem contra o mal, sendo o mal representado por ladrões, traficantes e outros bandidos e o bem, por aqueles que praticam os justiçamentos, costuma haver um apoio inicial a essas ações. E no cenário de violência como o do Rio de Janeiro, associado a altos índices de corrupção policial, a conversão de justiceiros impunes em milicianos era algo previsível.
A expansão desse tipo de crime impressiona. Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) mostrou que, em 2019, milicianos já controlavam 27,7% dos bairros da cidade do Rio de Janeiro (58,6% do território), enquanto o tráfico de drogas dominava outros 37,2% dos bairros (15,6% do território). As demais áreas estavam sob a disputa das três quadrilhas fluminenses de narcotraficantes e das diversas milícias existentes.
Apesar desse extenso controle territorial miliciano, a pesquisa da UFF apontou que as operações policiais em 2019 ocorreram de forma predominante nas áreas dominadas pelo tráfico de drogas, totalizando 48%, ou em áreas em disputa, com 45,5% das investidas. Apenas 6,5% das ações policiais foram realizadas em áreas controladas pelas milícias.
Como se pode imaginar, a atuação policial frente às milícias fluminenses é extremamente complexa e, praticamente, inexistente. Quando se trata do tráfico de drogas, apesar de muitos agentes receberem propinas, ainda existe uma divisão entre os dois lados. Em regra, policiais corruptos não se sentem comprometidos com traficantes, até por saberem que mesmo que ocorra a prisão do chefe local, outro o substituirá e os pagamentos serão mantidos.
Mas quando se trata de milicianos, com quadrilhas compostas por colegas de farda e distintivo, ou pelo próprio agente que deveria investigar, a situação é diferente.
<blockquote class="jota-article__eye">Além de haver, em muitos casos, a percepção de que se trata de um mal menor e um certo corporativismo, por se tratar de colegas de profissão, há ainda um dificultador claro que é o fato desses indivíduos também serem agentes públicos. Eles possuem acesso a banco de dados estatais, a depoimentos e endereços de vítimas e testemunhas e mesmo a dados particulares dos investigadores. O que deixa o policial que deseja investigá-los extremamente exposto e inseguro.</blockquote>
Somado a isso, existem mais três pontos relevantes relacionados à dificuldade de combater esse crime: 1) a demora nos processos administrativos de exclusão do policial, que costumam ser concluídos somente após a condenação penal; 2) mesmo que as autoridades policiais consigam prisões cautelares, processos judiciais se arrastam por anos, acarretando a soltura do acusado; 3) mesmo havendo condenação, a depender dos crimes provados contra o miliciano, benesses recebidas ou regimes de progressão de pena fazem com que em poucos anos os condenados tenham acesso às ruas.
Para piorar, historicamente, no Rio de Janeiro, são comuns as interferências políticas na escolha da cúpula das instituições policiais e das unidades de área (batalhões e delegacias). Com agentes políticos agindo de forma clientelista, através do recebimento de propinas ou por serem ligados diretamente às milícias, é enorme a possibilidade de omissão, proteção ou associação tanto de policiais ordinários quanto dos altos escalões da segurança pública.
Não por menos, os irmãos Jerônimo Guimarães Filho e Natalino José Guimarães foram de agentes policiais a chefes da maior milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro nos anos 2000, a chamada Liga da Justiça. Para retirar a intermediação com os políticos, os irmãos se elegeram, respectivamente, vereador e deputado estadual, além de inserir familiares nas polícias e na política. Ambos foram presos e permaneceram por quase 11 anos atrás das grades, sendo soltos graças a uma série de reduções de pena e devido a terem sido inocentados da acusação de uma tentativa de homicídio em 2005.
Mas mesmo a atuação da polícia fluminense no combate às milícias tem se mostrado quando não ineficaz, viciada e suspeita. No caso dos irmãos Guimarães, foi descoberto que a equipe que os investigou e os prendeu trabalhava com milicianos.
Em 21 de novembro de 2008, um vídeo flagrou dois milicianos, indiciados pela CPI das milícias da ALERJ – o ex-PM Herbert Canijo da Silva e o sargento do Corpo de Bombeiros Carlos Alexandre Silva Cavalcante –, portando fuzis e saindo de uma viatura da Polícia Civil, juntamente com outros policiais civis e um policial militar.
A viatura pertencia à divisão chefiada pelo hoje delegado aposentado Marcus Neves, que se destacou na mídia como um dos principais policiais no combate às milícias. Porém, na própria CPI, os métodos do delegado já haviam sido alvo de questionamentos. Após um artefato explosivo atingir a entrada da 35ª delegacia policial, área dominada pela Liga da Justiça, os agentes de Marcus Neves, acompanhados de homens encapuzados, invadiram a casa de um pescador da região, que também trabalhava confeccionando fogos de artifícios e o prenderam, juntamente com seu filho.
Apesar dos policiais não terem encontrado nada na residência que pudesse comprovar a ligação com o crime, pai e filho foram acusados pelo atentado e presos, sendo soltos 15 dias depois por não haver indícios que tivessem cometido o crime. Em depoimento à CPI, Neves assumiu que os homens encapuzados não seriam policiais, mas informantes da delegacia.
Em 28 de novembro de 2008, duas semanas após o relatório final da CPI das milícias, o bombeiro Carlos Alexandre, já flagrado no vídeo, foi preso por policiais civis da Corregedoria na porta da sede da Polícia Civil do Rio, dentro de uma viatura, novamente portando um fuzil, com mais dois agentes. Apesar da flagrante ilegalidade, além de Carlos ter sido indiciado semanas antes como miliciano, horas depois todos foram liberados. Segundo o delegado Marcus Neves declarou à imprensa, tudo não teria passado de um mal entendido.
Outro miliciano que costumava frequentar as viaturas e usar os armamentos da delegacia chefiada por Neves era o então policial militar Francisco César Silva Oliveira, o Chico Bala, investigado por chefiar a milícia conhecida como Comando Chico Bala. Em 2007, Francisco sofreu um atentado, em que foram assassinados sua mulher e seu enteado, comandado pelo genro de Jerominho, o ex-policial civil André Malvar.
Chico Bala, juntamente com Carlos Alexandre e Hebert Canijo, se tornaram rivais da Liga da Justiça. Segundo o relatório da CPI das milícias, com o enfraquecimento e prisão dos integrantes da Liga, o grupo de Chico Bala aproveitou para controlar o transporte alternativo e os outros serviços que o grupo anterior explorava.
Carlos Alexandre foi assassinado em 2009, Herbert Canijo foi preso no mesmo ano e Chico Bala, em 2010. Em 2012, as defesas de Chico Bala e Herbert Canijo, acusados no 1º Tribunal do Júri de tentativa de homicídio e roubo, arrolaram o delegado Marcus Neves como testemunha de defesa. Ambos foram inocentados após a vítima voltar atrás em seus depoimentos anteriores. Condenado a 12 anos de prisão, em janeiro de 2015 Chico Bala teve concedida a liberdade condicional.
Diante de todas as dificuldades notórias de se combater as milícias, como esperar que as vítimas e testemunhas tenham coragem de depor e ir até o final em busca de Justiça? Por isso, não é incomum ocorrer, durante a instrução processual, depoimentos antagônicos àqueles feitos em sede policial, culminando com a absolvição dos criminosos, como ocorreu com Chico Bala e Herbert Canijo. Várias vezes, durante investigações que presidi envolvendo crimes cometidos por policiais, fui perguntado pelos delatores se eles permaneceriam seguros e os acusados presos. Não tinha a coragem de mentir, já que nunca me vi em condições de garantir nem a minha própria segurança. Além do que, todos os policiais que conheço que já investigaram seriamente as milícias se sentiram temorosos.
Claro que podemos invocar a Lei 9.807/99, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Entretanto, além de se exigir uma mudança de vida da testemunha e de seus parentes, que pode ser temporária, apenas enquanto durar o processo criminal, repasses financeiros para o sustento dessas famílias frequentemente atrasam. Em maio de 2019, por exemplo, o atual governo Bolsonaro, através do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/22/damares-suspende-repasses-a-programa-de-protecao-a-testemunhas-do-rio.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">atrasou os repasses por vários meses e condicionou seu pagamento ao envio de informações sigilosas do programa</a>.
Após mais de duas décadas do estabelecimento do formato de negócios miliciano no Rio de Janeiro, as quadrilhas se expandiram, trocaram de chefes e vêm adicionando outras atividades lucrativas. Hoje, a Liga da Justiça permite a venda de drogas na sua região, desde que receba uma parte dos lucros. Rio das Pedras, além da atividade miliciana, se tornou o QG do chamado “Escritório do Crime”, grupo envolvido com inúmeras atividades criminosas e acusado de ter matado a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.
O ex-capitão da PM, Adriano Magalhães da Nóbrega, próximo à família Bolsonaro, juntamente com o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira – homenageado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro – seriam os chefes do Escritório do Crime e auxiliariam os negócios da milícia. Aliás, vale lembrar, que desde 2003, Bolsonaro já elogiava grupos de extermínio e foi, pessoalmente, em 2005, ao julgamento de Adriano da Nóbrega, quando este foi condenado a 19 anos pelo homicídio de um flanelinha.
Nem mesmo a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018, assumiu um papel de protagonismo na luta contra esse crime. Pelo contrário, muito pouco (ou nada) foi feito contra as milícias. O Gabinete de Intervenção Federal não apresentou nem no plano estratégico e tampouco no relatório final de gestão qualquer ação que viria a ser feita ou tenha sido efetivada contra os grupos milicianos, dedicando em ambos os documentos menos de 10 linhas sobre o tema.
Há uma clara deficiência nas políticas públicas empregadas no combate às milícias e o iminente risco do fenômeno se alastrar pelo país. Entre os anos de 2016 e 2017, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, já havia denúncias em 15 estados da federação de grupos que poderiam ser classificados como milícias. Os estados com maior quantidade de denúncias foram os de Pernambuco (9), Minas (8), Bahia (8), Pará (5), Rio Grande do Norte (5) e São Paulo (4).
O envolvimento direto e indireto de agentes policiais nessas quadrilhas é o principal problema para enfrentá-las. A corrupção orgânica nas agências de segurança propicia uma farta mão de obra aliciável. Somado a isso, a ausência de legislações que propiciem corregedorias fortes e independentes, a falta de fiscalização do Ministério Público e a inexistência de responsabilização pelas omissões das autoridades policiais, formam o ambiente perfeito para a catastrófica conjuntura fluminense. E esse cenário não é tão diferente em outros estados.
<blockquote class="jota-article__eye">Diferente do que se imaginava anos atrás, as milícias não são um mal menor ao tráfico de drogas. Pelo contrário, por estarem inseridas no próprio Estado, elas conseguem capilaridade e uma suposta legitimidade que os narcotraficantes nunca conseguiram. E, depois que se instalam territorialmente, é muito difícil extirpá-las.</blockquote>
O quadro se agrava quando temos no governo federal indivíduos que historicamente elogiaram a atuação de grupos de extermínio, já foram tão próximos de milicianos, fomentam o uso de armas e a violência, não dão valor às leis e tampouco às instituições. O país, possivelmente, nunca teve tanto risco de ser tomado por quadrilhas similares às das milícias fluminenses como hoje em dia.
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JOTA

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