Ralff Barilli

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<div>Durante toda a década de 90, apesar da existência dos fundos mútuos de investimento em empresas emergentes e dos fundos mútuos de investimentos em ações, fundos de investimentos – carteira livre, fundos de investimentos em quotas de fundos mútuos de investimentos em ações, a indústria de fundos de investimento não possuía uma veículo apropriado para operações de <i>private equity</i>.<u></u><u></u></div>
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<div>Tendo em vista o cenário de ausência de um veículo específico, a CVM resolveu modernizar o arcabouço normativo da indústria de fundos de investimento e, em 16 de julho de 2003, publicou a Instrução CVM nº 391 (“<b><u>ICVM 391</u></b>”), que regulou especificamente a constituição, funcionamento e administração dos fundos de investimento em participações (“<b><u>FIPs</u></b>”).<u></u><u></u></div>
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<div>Com a publicação da ICVM 391, a CVM introduziu no mercado de capitais brasileiro regras específicas a respeito de investimentos do tipo <i>private equity</i>, que se caracterizam por serem investimentos de longo prazo em companhias fechadas e/ou abertas, de elevado potencial de crescimento, cuja administração é acompanhada ativamente, e sem qualquer piso de faturamento anual. Além disso, com referida instrução, a CVM trouxe mais flexibilidade para a estruturação dos FIPs, uma vez que permitiu que grande parte das regras para seu funcionamento seja estipulada em seu próprio regulamento.<u></u><u></u></div>
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<div>Foi também neste momento que a CVM apresentou a indústria de fundos a possibilidade de investimento em debêntures, bem como a entrada dos FIPs no mercado de renda fixa. Contudo, tais debêntures deveriam ser sempre conversíveis ou permutáveis em ações, a fim de manter as características e objetivos primordiais dos FIPs, de deterem participações societárias de companhias.<u></u><u></u></div>
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<div>Referido salto atendeu muito bem ao mercado e seus investidores durante muitos anos, entretanto, tendo em vista a alta dinamicidade da indústria de fundos de investimento, a regulação acabou se tornando obsoleta em alguns pontos. Com isso, surgiu novamente a necessidade da CVM reciclar sua regulação, abrindo audiência pública para discutir a minuta de uma nova norma que pretendia substituir e revogar todas as instruções anteriormente vigentes sobre fundos (“<b><u>Audiência Pública</u></b>”).<u></u><u></u></div>
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<div>Um dos pontos focais da Audiência Pública foi o debate sobre a possibilidade dos FIPs investirem em debêntures não conversíveis em ações, desde queassegurada a efetiva influência dos FIPs na gestão de suas companhias investidas. Apesar da CVM não trazer para a ICVM 578 questões específicas sobre o tema considerando o FIP como debenturista, existem discussões em andamento sobre os diferentes tipos de cláusulas contratuais por meio das quais seria possível o exercício da efetiva influência, dentre elas: <b>(a)</b> o direito de o FIP fiscalizar as atividades dos administradores da companhia emissora, receber relatórios periódicos sobre suas atividades e resultados e requerer ajustes no curso dos negócios da companhia; e <b>(b)</b> o empenho ou alienação fiduciária de determinada quantidade de ações de emissão da investida em garantia das obrigações assumidas no âmbito das debêntures, conferindo ao FIP poder sobre a companhia na qualidade de titular das debêntures e beneficiário direto da garantia (aqui, vale a nota dos grandes debates jurídicos relativos ao controle societário externo possivelmente exercido pelos FIPs, a ser abordado em outro momento, com maior profundidade).<u></u><u></u></div>
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<div>Como resultado da Audiência Pública, em 30 de agosto de 2016, foi finalmente promulgada a nova Instrução CVM 578 (“<b><u>ICVM 578</u></b>”), contendo a inclusão das debêntures simples (conhecidas comumente no mercado de capitais como debêntures não conversíveis em ações) no rol de ativos elegíveis para investimentos pelos FIPs, viabilizando desta forma estratégias diversificadas com a combinação de instrumentos de <i>equity </i>e dívida em operações de <i>private equity</i>.<u></u><u></u></div>
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<div>Vale ressaltar que a CVM fixou o limite do investimento em debêntures simples em até 33% do montante total do capital subscrito (integralizado ou não) pelo FIP (ou até 100% do valor total do capital subscrito do FIP para os FIP-IEs e FIP-PD&amp;Is – categorias trazidas da revogada ICVM 460 para a ICVM 578). A métrica com base no capital subscrito foi escolhida pela CVM pelo fato do capital subscrito (representado pelos boletins de subscrição de cotas e registrado nos livros contábeis) corresponder a algo possível de ser supervisionado, e mais adequado a realidade da indústria de fundos.<u></u><u></u></div>
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<div>Com as mudanças acima ficou claro o esforço da CVM em atender os pleitos dos participantes da indústria, e com elas abrir aos FIPs a possibilidade de participarem de colocações, privadas ou públicas, de debêntures simples, ratificando definitivamente a entrada da indústria no mercado de renda fixa, bem como trazendo dinamismo para as operações e transformando os FIPs em mecanismos eficientes para as estruturas de fundos de <i>private equity</i>.<u></u><u></u></div>
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<div>Definitivamente, antes tarde do que nunca, as companhias ganham novas oportunidades de captação e os FIPs, novas oportunidades de investimento no mercado de renda fixa.</div>
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JOTA

A tardia, porém positiva, flexibilização da alocação de recursos dos FIPs brasileiros

Antes tarde do que nunca

A tardia, porém positiva, flexibilização da alocação de recursos dos FIPs brasileiros