Coluna do Stocche Forbes

Condomínio de lotes e o novo entendimento do TJSP

Não há, na legislação federal em vigor, previsão expressa acerca do condomínio de lotes.

Em 03 de outubro de 2014 a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo realizou, por iniciativa do então Corregedor Geral, Desembargador Hamilton Elliot Akel, consulta pública que teve como tema o polêmico condomínio de lotes. Diversos órgãos de classe, desembargadores e juízes foram convidados a apresentarem seus entendimentos acerca do assunto. Essa […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.