Opinião & Análise

novo CPC

Poderes de eficácia prática do Juízo da Execução

Os poderes, deveres e responsabilidades do juiz com o novo CPC

Pixabay

“Nenhuma ‘revolução’ puramente processual é suscetível, por si só, de produzir na estrutura jurídico-social, modificações definitivas.” (José Carlos Barbosa Moreira)   A atividade jurisdicional dá ao juiz, basicamente, o monopólio do exercício do poder de decidir, representando o Estado na resolução de conflitos de interesse qualificados por pretensões resistidas, levados ao conhecimento do Poder Judiciário. […]

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